18/03/2019 - 13:13
O governo ainda tem uma janela de dois meses para nomear indicados a cargos sem a observância dos critérios mínimos fixados em decreto editado nesta segunda-feira, 18, admitiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. O texto que estabelece os requisitos profissionais e barra os enquadrados na Lei da Ficha Limpa entra em vigência apenas no dia 15 de maio.
Dos 24 mil cargos de direção e assessoramento (DAS) e funções comissionadas (FCPEs) atingidos pela nova norma, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, um número considerado expressivo. No entanto, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, negou que, em meio às negociações pela reforma da Previdência, haja risco de uma “corrida” para nomeações sem a necessidade de seguir o critério mais duro.
Rosário admitiu que existe a possibilidade de nomeações ocorrerem nos próximos dois meses sem a obrigação de respeitar as novas exigências. Ele reconheceu também que os nomeados nesse período que não estiverem de acordo com os requisitos poderão permanecer no cargo – a não ser que sejam nomeados para outro cargo ou função, momento em que passarão pelo novo escrutínio.
O ministro da CGU, porém, evitou tecer comentários sobre as negociações travadas pelo governo com o Congresso para receber as indicações. “Nossa função é criar as regras. Agora, a parte da negociação de cargos, o presidente (Jair Bolsonaro) já deixou claro, está a cargo de ministros”, disse. “Está aí o critério, se vai aceitar (indicação) ou não fica a cargo dos ministérios”, acrescentou.
Uebel buscou minimizar o efeito da janela de dois meses até a entrada em vigor do decreto e disse que, uma vez fixados, os critérios já começam a ser incorporados pelos órgãos na prática. “A mudança já é imediata, já dá sinal para sociedade, para os gestores públicos de que esse é o perfil desejado”, afirmou, negando que o decreto será inócuo quando passar a valer efetivamente.
Segundo ele, o prazo de dois meses é necessário para fazer os devidos ajustes nos processos internos de avaliação e nomeação. Para Uebel, haverá mudança gradual em toda a administração, pois quem é nomeado agora eventualmente deixará o cargo, e o substituto já estará sujeito às novas regras de requisitos mínimos.
Apesar dos critérios fixados pelo decreto, Rosário admitiu que quem ainda é alvo de processos em fase de apuração, ainda que da própria CGU, poderá ser nomeado porque não há condenação. Ele admitiu que o conceito de “reputação ilibada”, um dos requisitos para a ocupação do cargo, é “complicado” e subjetivo. Mas advertiu que a responsabilidade é de quem nomeou e indicou.
O ministro disse ainda que espera ter em no máximo 60 dias a conclusão dos estudos para o desenvolvimento de um sistema que vai dar transparência às indicações políticas. A ideia, em estudo junto com a Secretaria de Governo, é mostrar qual parlamentar indicou determinado ocupante de cargo. Rosário reconheceu que a proposta enfrenta resistências.
