14/10/2024 - 15:49
A Controladoria-Geral da União (CGU) fará uma auditoria sobre a fiscalização feita pela agência reguladora Aneel na distribuidora de energia elétrica Enel São Paulo, que voltou a apresentar graves problemas na prestação dos serviços à população após o temporal ocorrido na última sexta-feira, disse nesta segunda-feira o ministro da pasta, Vinicius Carvalho.
A auditoria irá apurar se houve, por exemplo, falha da Aneel nos trabalhos da fiscalização da concessionária que atende a região metropolitana de São Paulo desde o fim do ano passado e qual é o status de um processo administrativo que deveria ter sido aberto pelo regulador para aplicar sanções à distribuidora, incluindo uma eventual caducidade do contrato de concessão.
“Falha sem dúvida houve, a gente precisa dimensionar quem falhou, como falhou e como isso não pode se repetir novamente”, disse Carvalho, em coletiva de imprensa nesta tarde.
“Esse é um elemento central: o que aconteceu de fato com o pedido que foi formulado pelo ministro de Minas e Energia à agência nacional que regula o setor elétrico em relação à esta empresa? Essa é uma questão central que cabe agora à Controladoria-Geral da União investigar”, disse o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, também presente na coletiva.
Cerca de 430 mil consumidores de energia atendidos pela Enel São Paulo ainda estavam sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo nesta segunda-feira, depois do forte temporal da última sexta, com ventos de mais de 100 km/h que levaram a queda de árvores e danos em diversos pontos da rede elétrica.
O apagão repete uma realidade vivida na área de concessão paulista da Enel desde o fim do ano passado, situação que vem revoltando consumidores e autoridades e que levou à aplicação de multas milionárias devido à demora da companhia em restabelecer a prestação dos serviços para a população.
Os ministros negaram que essa auditoria possa ser vista como uma intervenção do governo na Aneel, que possui autonomia decisória garantida por lei.
“A nossa função, como Controladoria-Geral da União, é fiscalizar a atuação de qualquer órgão do governo federal, inclusive as agências… São corriqueiras as auditorias da CGU sobre questões relacionadas a matérias regulatórias… Nenhuma delas se conformou como uma intervenção indevida nas agências, essa aqui também não vai ser”, disse Carvalho.
Já Messias disse que a AGU está avaliando a proposição de uma ação coletiva por danos morais em razão das reiteradas infrações contratuais da Enel São Paulo nos apagões.
“A falta de resposta, falta de ressarcimento de bens, é uma camada a mais além da multa que será aplicada eventualmente…”, disse o advogado-geral da União.
