14/03/2023 - 2:20
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira retirar o sigilo imposto sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou que sua divulgação ocorra apenas após a conclusão de investigação de suposta inserção de dados na carteira de imunizantes.
Pela decisão, a divulgação das informações até então sigilosas só deverá ocorrer 5 dias após a publicação de conclusão de investigação que apura suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde.
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“Há certa relativização do princípio da privacidade em relação ao princípio da publicidade quando o objeto do pedido de acesso à informação se referir a agentes públicos”, argumenta a decisão da CGU, destacando que o próprio Bolsonaro abdicou da proteção da privacidade quando divulgou, “de forma consciente e intencional”, a sua condição de não vacinado.
A CGU avalia uma série de sigilos de 100 anos impostos sobre informações do governo anterior, dentre eles, o segredo sobre o cartão de vacinação do ex-presidente, que se posicionava publicamente contra a imunização e dizia não ter se imunizado.
A CGU lembra ainda que não é “razoável” presumir que Bolsonaro, enquanto presidente da República, não tivesse a noção das consequências de suas declarações.
“É importante notar, no que se refere à existência de interesse público geral e preponderante, que a produção da informação demandada não se deu em qualquer contexto, mas em meio a uma pandemia”, diz a CGU.
“As políticas de vacinação e de isolamento social esporádico (lockdown) eram, naquele momento, as principais medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o arrefecimento do contágio entre a população”, acrescentou a controladoria, destacando que uma série de autoridades públicas procurava incentivar a população para que adotasse as medidas propostas pela OMS, que incluíam a vacinação.
Durante a pandemia de Covid-19, Bolsonaro, em reiteradas declarações, minimizava a importância da imunização assim como das medidas de distanciamento social. Muitas vezes afirmou que não se vacinou contra a doença e não iria fazê-lo.
Também desdenhou da eficácia de vacinas e criou um ambiente de temor por possíveis efeitos colaterais da imunização, chegando, em falas falsas, a associar a vacina ao desenvolvimento de Aids.
