28/08/2019 - 13:19
O defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, enalteceu a “autonomia” da Defensoria Pública do Estado, e avaliou que a instituição se mantém “livre de ingerências indevidas”. Ele fez os comentários durante a posse de 24 novos defensores públicos na terça-feira, 27, aprovados por meio do XXVI Concurso da Defensoria para ingresso na classe inicial da carreira.
“Esse concurso é um momento de celebração para a Defensoria Pública brasileira por expressar a consolidação da sua autonomia, por reforçar o desejo da Constituição do Brasil de uma instituição livre de ingerências indevidas e que com responsabilidade cumpre a sua missão.”
Pacheco defendeu o acesso à Justiça, o atendimento da população vulnerável e a promoção dos direitos humanos. “Assumir a posição contramajoritária, numa sociedade extremamente polarizada e intolerante, não é fácil. Requer muita dedicação, coragem, estudo e criatividade.”
Aconselhou, ainda, que os novos defensores adotem estratégias e tenham serenidade para “enfrentar as dificuldades que não serão poucas”. “Nessa caminhada, colegas, vocês encontrarão várias vezes um ‘apesar de’. Porém, transformem-no em força criativa e motivadora para a busca incessante por uma sociedade mais igualitária, fraterna, justa e que respeite os direitos humanos”, afirmou.
O defensor-geral defendeu que os novos colegas atuem para além de sua função de assistência jurídica e que criem redes de apoio com os órgãos públicos, com a sociedade e com a imprensa, “setor indispensável para a democracia brasileira, para prestar contas de forma transparente do investimento que a sociedade faz na Defensoria Pública”.
“O acesso à Justiça, a promoção de direitos humanos e a assistência jurídica exigem do defensor novos compromissos e uma atitude proativa. Exigem o diálogo com a sociedade civil organizada, seja nas associações de moradores, nas igrejas, nos movimentos sociais e nas favelas.”
“Exigem, também, a busca incessante pela solução extrajudicial do conflito, seja ele individual ou coletivo. E, ainda, o compromisso com a educação para direitos, transferindo seu conhecimento adquirido ao longo de anos para a formação de cidadãos.”
Críticas a secretário
O defensor-geral se voltou contra ex-secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro Christino Áureo, por “obstar” a publicação do edital do XXVI concurso. De acordo com a secretaria de comunicação do órgão, em 31 de janeiro do ano passado, a Defensoria ajuizou mandado de segurança contra ato do secretário e do diretor presidente da Imprensa Oficial porque eles se opuseram a publicar no Diário Oficial do Estado os atos que disciplinavam e inauguravam o XXVI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de defensor público.
“O então defensor público-geral (André Castro) impetrou mandado de segurança para que o edital fosse publicado no Diário Oficial, pleito acolhido à unanimidade pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em decisão histórica que reafirma a autonomia e independência da Instituição”, lembrou Pacheco durante o discurso.
