23/12/2022 - 7:05
O imbróglio envolvendo as discussões para a troca de controle da gigante sucroalcooleira Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial, para o fundo Mubadala Capital, de Abu Dabi, poderá cair no colo do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme disseram fontes ao Estadão. O TCU poderia entrar na jogada porque o Banco do Brasil (BB) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são credores da Atvos.
Uma reunião realizada na semana passada para definir a entrada do Mubadala no capital da Atvos terminou sem decisão. Novo encontro está marcado para a próxima quarta-feira. Como a entrada do fundo prevê desconto na dívida da Atvos, o TCU poderá barrar a operação caso considere que as instituições estatais possam perder dinheiro. Procurado, o TCU disse que se manifesta por meio de seus acórdãos e que não localizou processos sobre o tema.
Um dos argumentos apresentados pela Atvos aos credores é de que não seria necessária a entrada de novo dinheiro na empresa. Não é o que está previsto no acordo com o Mubadala, que terá a obrigação de injetar R$ 500 milhões no negócio. Em troca, ganhará um desconto de cerca de R$ 2 bilhões no valor da dívida, com carência de três anos para pagar e prazo total de 20 anos.
LAUDO
Na reunião que poderia ter dado a chancela para a mudança, foi apresentado um laudo econômico-financeiro aos credores, que apontou que a empresa seria “econômica e financeiramente viável e sustentável, sem qualquer necessidade de capitalização ou captação de novos recursos”.
O documento destacou ainda que o acordo de recuperação judicial da empresa seria “economicamente melhor e mais vantajoso, sob o ponto de vista de recuperação de crédito para os credores, do que o acordo (com o Mubadala), o qual irá gerar perdas financeiras e econômicas de R$ 2,2 bilhões”, aponta o documento assinado pela MS Cardim & Associados.
Os credores, contudo não viram valor no laudo, por considerá-lo “sem credibilidade técnica”, conforme outra fonte envolvida no tema. Além disso, chama a atenção o fato de os bancos públicos aceitarem o desconto da dívida da Atvos muito perto da troca de governo. O BNDES e o BB concentram cerca de 70% da dívida de R$ 12 bilhões da Atvos.
Na reunião de sexta-feira, o representante do BNDES disse acreditar que o acordo com o Mubadala era a melhor solução para a empresa. Conforme ata do encontro obtida pela reportagem, a representante da Caixa afirmou que não concordava com liberação de garantias, incluindo as da Novonor (antiga Odebrecht). A Caixa quer mais 60 dias para analisar o caso.
Pelo acordo entre o Mubadala e os bancos, o fundo passaria a deter 31,5% da Atvos. Os bancos, lista que também inclui Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, ficariam com 60%. O fundo americano Lone Star, que hoje controla a empresa, e a Novonor dividiriam 3,5%. Ricardo K., executivo conhecido por recuperar empresas, fica com os 5% restantes.
O fundo americano já reagiu contra a operação e tenta reverter a decisão na Justiça. Solicita que ao menos tenha direito de preferência. Segundo fontes, a ação do fundo poderia ser facilmente rebatida porque o plano de recuperação judicial não estabeleceria esse direito.
Procurado, o Lone Star diz que a “transação proposta ignora a significativa virada operacional e financeira da empresa”. Essa desnecessária transação reduzirá significativamente o valor da dívida da Atvos mantida por seus credores. Foi fechada sem um processo competitivo e sem consulta à administração da Atvos em relação ao desempenho, condição financeira ou perspectivas da empresa”, disse o fundo.
Também procurados pela reportagem, BNDES, BB e Mubadala não quiseram comentar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.