O Parlamento chinês ratificou, nesta quarta-feira (20), duas convenções internacionais contra o trabalho forçado, meses depois de especialistas da ONU terem alertado sobre o tratamento reservado, por parte do governo, às minorias – sobretudo, na região de Xinjiang (noroeste), de maioria muçulmana.

Este passo é uma das condições estipuladas pela União Europeia (UE) para ratificar um acordo sobre investimentos, firmado em 2020 com a China.

O comitê permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento chinês) ratificou a convenção de 1930 sobre trabalho forçado e a de 1957 sobre a abolição desse tipo de trabalho, anunciou a instituição ao final de uma sessão de três dias.

Esta ratificação acontece depois que um comitê de especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou, em fevereiro, sua “profunda preocupação” pelo tratamento dispensado às minorias étnicas e religiosas na China, especialmente em Xinjiang.

Formado por 20 especialistas independentes responsáveis pela avaliação da aplicação das convenções da OIT, o comitê apontou “as orientações das políticas” que aparecem em vários documentos oficiais chineses, conforme o relatório anual destinado a fazer um balanço do cumprimento das convenções do organismo em cada país.

Em sua detalhada resposta anexada ao relatório, Pequim recusou, mais uma vez, as acusações, em particular as relacionadas com trabalho forçado, formuladas pela Confederação Sindical Internacional no documento e corroboradas por várias publicações de ONGs.

São acusações “falsas e politicamente motivadas”, respondeu o governo chinês.

De acordo com organizações de direitos humanos, pelo menos um milhão de uigures e de membros de outras minorias de língua turca, principalmente muçulmanos, estão, ou foram, presos em campos nesta região do noroeste da China.

Pequim alega que estes locais são centros de treinamento profissional destinados a manter seus ocupantes longe do terrorismo e do separatismo.