11/05/2019 - 13:11
O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente Michel Temer (MDB), afirmou, neste sábado, 11, em nota, que a Polícia Militar de São Paulo informou à Justiça federal do Rio ‘dispor de sala com as características exigidas pela lei’ para receber o emedebista para o cumprimento de sua prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. Segundo a defesa, o Ministério Público Federal também concordou com a transferência.
“A Juíza determinou consulta ao referido Batalhão (de Choque), e também que o MPF e a Defesa se manifestassem sobre o pedido da Superintendência. A PM confirmou a disponibilidade da sala, a Defesa manifestou sua concordância com a transferência, e assim também fez o MPF, citando os mesmos dispositivos legais já mencionados. Até o momento, não há notícia de decisão do Juízo”, afirma.
Carnelós ainda diz ‘que fez um único requerimento (ainda na quinta-feira e antes de que ele se apresentasse à Polícia Federal) para que a prisão preventiva fosse executada em sala do Estado-maior, conforme determina a legislação brasileira, nos dispositivos citados na petição; não se tratou, portanto, de postular privilégio, mas direito’.
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal já havia pedido à juíza federal substituta da 7ª Vara Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, autorização para transferir Temer para o 2º Batalhão de Choque da PM, em São Paulo, que sedia o Regimento de Polícia Montada 9 de Julho, no bairro da Luz – local onde, habitualmente, autoridades com direito à Sala de Estado Maior ficam alojadas.
“Desta forma, solicitamos autorização de Vossa Excelência para a transferência imediata do preso para a sala de Estado Maior localizada no Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, afirmou o delegado da PF em São Paulo Luiz Roberto Ungaretti Godoy.
Temer está na sede da Polícia Federal. O emedebista já havia pedido habeas corpus nesta quinta, 9, que será julgado na terça-feira, 14, pelo Superior Tribunal de Justiça. O recurso caiu com o ministro Antonio Saldanha Palheiro, que encaminhou para julgamento da Sexta Turma, nesta terça, 14. Também cumpre prisão preventiva o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
A Temer e a Lima, o desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que a prisão seja cumprida em São Paulo, onde ambos alegaram ter suas famílias. A defesa de Temer requereu ao ex-presidente uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar.
Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.
Na sessão desta quarta, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima.
Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.
A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.
“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré. Não pode ser um coelho branco”, disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pelo retorno de Temer e do coronel Lima à prisão da Lava Jato.
