02/02/2022 - 9:20
Decretado em fevereiro de 1962 e ainda em vigor: o embargo dos Estados Unidos contra Cuba, um dos regimes de sanções unilaterais mais prolongados do mundo, prejudica há 60 anos as relações entre os dois países.
A seguir, cinco fatos sobre o sistema de sanções:
1 – O objetivo: mudar o regime
A ordem executiva presidencial 3447, que o John F. Kennedy assinou em 3 de fevereiro de 1962, decreta um “embargo total ao comércio com Cuba”. Às vésperas de sua entrada em vigor no dia 7, Kennedy garantiu 1.200 charutos cubanos para seu consumo, produto desde então vetado aos americanos.
Com o passar dos anos, o “objetivo oficial (do embargo) evoluiu”, explica John Kavulich, presidente do Conselho Econômico Cuba-Estados Unidos. “De modo geral, o objetivo não oficial é obter a mudança de regime e, publicamente, se concentrou em uma mudança de comportamento do regime”.
Nos últimos anos, Washington justificou o embargo com dois temas: direitos humanos e o apoio de Havana ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela, sem obter nenhuma concessão cubana nos dois pontos.
2 – Reforçado com o passar dos anos
“Não apenas a justificativa evoluiu, mas também o tipo de ações de bloqueio adotadas”, destaca a pesquisadora e editorialista do blog ‘La Joven Cuba’, Alina López.
Ela explica que, “enquanto (o embargo) foi bilateral, foi mais fácil para Cuba”, um tema que “quase não foi mencionado nas primeiras três décadas da revolução” pelo governo cubano, então apoiado pela União Soviética.
Mas em 1992 e 1996, as leis Torricelli e Helms-Burton estabeleceram sanções contra empresas e bancos estrangeiros que operavam com Cuba.
De acordo com López, “com as duas legislações, (o embargo) perdeu o caráter bilateral, virou algo externo e se tornou um bloqueio”, termo utilizado pelo governo cubano, que calcula em 150 bilhões de dólares (na cotação atual) os prejuízos acumulados a sua economia.
Desde 2000, os alimentos estão isentos do embargo, mas Cuba deve comprá-los em dinheiro.
3 – Condenação na ONU
Desde 1992, Cuba apresenta a cada ano uma resolução de condenação do embargo. Apenas 59 países votaram a favor da primeira vez, mas atualmente quase todas as nações apoiam o texto.
Apenas Estados Unidos e Israel votam sempre contra, exceto em 2016, durante o curto degelo diplomático durante o governo de Barack Obama.
Com a Lei Helms-Burton, “a intenção era criar um embargo internacional contra Cuba”, destaca Ric Herrero, diretor do Grupo de Estudos sobre Cuba, que defende a abertura entre Washington e Havana. A votação da ONU mostra o “profundo fracasso” da medida,afirma.
4 – Um quebra-cabeça para o fim
“A política para Cuba é determinada pela política interna (dos Estados Unidos) desde o fim da Guerra Fria”, explica Herrero.
Tradicionalmente, o peso eleitoral da Flórida, estado com uma grande diáspora cubana, impede qualquer distensão.
“Mas atualmente não há nenhuma expectativa real de que os democratas vão ganhar na Flórida”, adverte Herrero.
Ele enfatiza que a “pressão interna procede totalmente do senador Bob Menéndez, porque com uma divisão de 50-50 no Senado, o voto dele é necessário para aprovar a agenda legislativa”. “Para mantê-lo feliz, esta a administração está disposta a seguir sua liderança a respeito de Cuba”, afirma.
Nem Obama, que flexibilizou algumas sanções, conseguiu suspendê-las. Um legado da Lei Helms-Burton é o bloqueio que proíbe qualquer presidente de alterar as normas ou eliminá-las por ordem executiva, esta é uma prerrogativa reservada aos membros do Congresso.
5 – O outro embargo, interno
Em Cuba, este é chamado de “bloqueio interno”: “burocracia, centralização excessiva, falta de estímulos aos produtores”, resume o economista Omar Everleny Pérez.
“Economicamente, o bloqueio (americano) é uma das causas da situação em Cuba (…) mas não é a única”.
Os reduzidos níveis de produção, sobretudo na agricultura, obrigam o país a importar 80% do que consome, e a tardia abertura ao setor privado ainda enfrenta obstáculos administrativos.
Para a pesquisadora Pérez, “as políticas internas têm mais peso na situação de Cuba que o bloqueio, porque o aprofundamento do bloqueio começou nos anos 1990, mas as políticas ruins são históricas, vêm desde os anos 1960”.
