17/03/2015 - 15:16
O Citibank informou nesta terça-feira ao juiz federal americano Thomas Griesa sua intenção de deixar de operar “o quanto antes” com bônus reestruturados da dívida argentina, após a proibição do pagamento de juros desses títulos em meio à batalha entre Buenos Aires e fundos especulativos.
“O Citibank decidiu ordenar à filial argentina desenvolver e executar um plano de saída do negócio de custódia (de bônus) na Argentina o mais rápido possível”, diz uma carta apresentada pela advogada do banco Karen Wagner nos tribunais de Nova York.
Segundo o Citibank, a decisão responde à ordem de Griesa do dia 12 de março de proibir o pagamento de bônus reestruturados em dólares, sob legislação argentina, feito pelo banco, e às ameaças da Argentina de retirar sua licença e punir a instituição por descumprir a lei local.
Segundo Griesa, esse pagamento do Citibank, cujo próximo vencimento está previsto para 30 de março, violaria sua decisão a favor de fundos especulativos que ganharam na justiça da Argentina por 1,33 bilhão de dólares por títulos em default desde 2001.
Em sua carta, o Citibank volta a pedir ao juiz que suspenda de forma limitada sua decisão, algo que Griesa já se negou a fazer na segunda-feira, colocando o banco à beira do abismo legal pela proximidade do novo vencimento.
Até o momento, Griesa autorizou três pagamentos trimestrais do Citibank enquanto mantém o bloqueio desde julho passado no Bank of New York (BoNY) de um depósito de 539 milhões de dólares que efetuado pela Argentina para credores da dívida reestruturada em dólares sob legislação americana e em euros sob legislação britânica.
Com esta medida, que levou o país a um default parcial sobre a dívida renegociada em 2005 e 2010, o juiz pretende que sua sentença, que obriga a Argentina a pagar aos fundos “abutres”, seja cumprida.
O Citibank pode apelar da proibição de Griesa em um tribunal de segunda instância, mas ainda não agiu nesse sentido, apesar de ter dito ao juiz que o faria.
“O Citibank Argentina continuará buscando todos os remédios legais disponíveis para suspender e reverter a decisão de 12 de março”, indicou nesta terça-feira o banco em um comunicado, assegurando ser “alvo de um conflito internacional de leis sem precedentes”.
O governo argentino quer limitar o default aos bônus emitidos sob legislação americana. Pelo contrario, os fundos especulativos NML Capital e Aurelius pedem a Griesa que o mantenha o mais amplo possível, para reforçar a pressão sobre Buenos Aires.
No dia 13 de fevereiro, um juiz britânico determinou que uma conta do BoNY em Londres para pagar a dívida argentina em euros estava sob lei inglesa, mas não liberou a transferência para não se envolver no caso conduzido por Griesa.
A Argentina ainda depende das demandas do resto dos credores da dívida argentina em moratória que querem se somar à decisão favorável aos fundos especulativos.
Os chamados “me too” (eu também) fazem parte, como os fundos “abutre”, dos 7% dos credores que não aceitaram a renegociação proposta pela Argentina.
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