31/10/2017 - 18:05
A Receita Federal espera concluir até o fim do ano o processo de classificação de receitas obtidas principalmente com parcelamento de débitos (anteriores e o atual) para ajudar no cumprimento da regra de ouro, disse nesta terça-feira, 31, o secretário do Fisco, Jorge Rachid. A estimativa é de que isso pode ajudar com R$ 30 bilhões. “O prazo será cumprido”, afirmou.
A regra de ouro do Orçamento impede a emissão de novas dívidas para pagar despesas correntes. Como o nível de investimentos do País caiu no momento, a necessidade de financiamento no ano que vem supera o total de despesas de capital em R$ 184 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
É por isso que o Tesouro negocia com o BNDES uma devolução de R$ 130 bilhões no ano que vem, além dos R$ 50 bilhões já repassados pelo banco de fomento neste ano. Diante da resistência da instituição em antecipar mais pagamentos em 2018, o governo tenta encontrar outras formas de cumprir a regra de ouro, dai a alternativa de classificação das receitas.
Segundo Rachid, essas receitas são contabilizadas por estimativas, mas o que está sendo feito agora é a análise mais precisa do que entrou de cada tributo, do ponto de vista contábil. A alocação desses recursos nas respectivas fontes é o que sensibilizará a regra de ouro. Os R$ 30 bilhões são a diferença estimada entre o que ingressou por estimativas e o que será detectado agora na classificação precisa desses recursos.
Uma das razões para esse diferencial, segundo Rachid, é o tempo que se leva para fazer a consolidação dos débitos parcelados. Esse prazo é de até cinco anos. “Vamos buscar acelerar o processo de consolidação (no programa atual)”, disse o secretário.
