24/04/2026 - 11:47
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira, 24, uma resolução que proíbe a negociação de contratos derivativos relacionados a apostas esportivas e a outras naturezas, como relacionadas a política, eleições, sociedade, entretenimento e cultura.
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Pela Resolução 5.298, ficam permitidas apenas negociações relacionadas a “referenciais econômico-financeiros”. A categoria inclui índices de preços, econômicos e de valores mobiliários; taxas de juros; preços de commodities e de ativos financeiros; entre outros.
As restrições também se aplicam às ofertas, em território nacional, de derivativos negociados no exterior.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficou responsável por fazer a regulamentação complementar e executar o disposto na resolução.
O CMN teve reunião ordinária na quinta-feira, 23. O colegiado é composto pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A medida atinge em cheio empresas como Kalshi e Polymarket, que operam sistemas em que usuários negociam contratos baseados em eventos futuros. Esses produtos funcionam com lógica de “sim ou não”, em que o investidor recebe um valor caso o resultado ocorra ou perde o montante aplicado em caso contrário.
Apesar das restrições, contratos relacionados a indicadores econômicos, por exemplo, continuam permitidos. A regulamentação estabelece diretrizes como proteção ao investidor, transparência e integridade nas operações.
A supervisão do mercado ficará sob responsabilidade da CVM, que deverá elaborar normas complementares. Até então, havia incerteza sobre qual órgão seria responsável pela regulação do setor no país.
No Brasil, a Kalshi ganhou visibilidade também por sua fundadora, Luana Lopes Lara, a bilionária selfmade mais jovem do mundo.
O governo federal anunciará, em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 24, mais medidas para tratar do enquadramento do chamado mercado de previsões.
