29/07/2019 - 21:02
A Resolução nº 4.735, aprovada nesta segunda-feira, 29, pelo Conselho Monetária Nacional (CMN), aprovou o preço garantidor do milho para produção na Bahia, no Maranhão e no Piauí, em R$ 22,75 a saca de 60 kg com vigência de 10/7/2019 a 9/1/2019, de acordo com o custo variável de produção apurado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“O PGPAF (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar) concede bônus (desconto) na parcela do financiamento rural correspondente à diferença entre o preço de garantia e o preço de mercado (levantado pela Conab) no mês anterior ao do pagamento do financiamento”, informou o Ministério da Economia por meio de nota. “O bônus somente é concedido quando o preço no mercado estiver inferior ao preço de garantia e apenas para o agricultor familiar.”
O ministério registrou ainda que, em 22 de fevereiro de 2018, o CMN definiu condições para financiamentos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), entre elas a forma de amortização do financiamento pelo sistema Price, com o objetivo de melhor atender os beneficiários e dar previsibilidade às prestações.
“No entanto, devido às dificuldades operacionais para implementar esse sistema de amortização, o que tem paralisado as operações de financiamento, o CMN concedeu prazo até 1º de janeiro de 2020 para que as instituições financeiras tenham tempo para implementação do sistema Price”, informou o ministério. “Com o objetivo de dar agilidade ao processo de financiamento, retirou também a exigência de aprovação prévia do financiamento pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), adequando-se a dispensa dada pelo art. 18 do Decreto nº 4.892, de 25.11.2003”, acrescentou o ministério.
