03/12/2015 - 13:00
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 3, o relatório preliminar do Orçamento de 2016. Mesmo após ajustes, o texto ainda tem uma diferença de R$ 10,4 bilhões em relação à meta, que precisa ser coberto até o fim da tramitação.
Para que seja cumprida a meta superávit vigente de R$ 34,4 bi – em um cenário previsto de déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016 na proposta enviada pelo governo – seria necessário um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões. Após ajustes nas contas do relatório, acréscimos de receitas, como a da CPMF, e cancelamento de despesas, ainda faltam R$ 10,4 bilhões para fechar a conta.
De acordo com o relator geral do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), um impasse entre Câmara e Senado no projeto de repatriação de recursos, que ainda tramita no Congresso, pode aumentar esse buraco para R$ 20 bilhões. O texto aprovado na Câmara prevê a destinação de R$ 10 bilhões em multas para Estados e municípios.
O Senado optou por destinar para o fundo de compensação do ICMS, o que poderia colaborar com o superávit e foi incluído na conta do relatório na CMO. “Se a Câmara votar ao contrário e voltar à posição de manter (esses recursos) para Estados e municípios, o valor vai cair do orçamento”, explicou.
Bolsa Família
No total, foram apresentadas 54 emendas ao relatório preliminar. De acordo com Barros, foram aceitas todas as emendas que genericamente pediam autorização para ajustes setoriais. O pedido apresentado pelo líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para manter os recursos previstos para o programa Bolsa Família, foi rejeitado.
O relator voltou a defender um corte no programa, no valor de R$ 10 bilhões, montante parecido com o que resta para fechar a conta da peça orçamentária. “Ninguém vai acabar com o programa, nós queremos acabar com os excessos do programa”, disse, antes de afirmar que auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que apenas 61% dos usuários do Bolsa Família estão dentro da renda autorizada pela lei para ter direito ao benefício.
Cronograma
Até segunda-feira, 7, os 16 relatores setoriais deverão apresentar seus pareceres, como os de Educação, Saúde, Trabalho e Previdência, que vão compor o parecer final. Após a votação desses relatórios, o colegiado pode ter acesso ao relatório final do Orçamento de 2016 na terça-feira, 8, para que a votação pelos membros da CMO ocorra até a terça-feira seguinte, 15.
A data cairia já na última semana dos trabalhos legislativos deste ano, antes do recesso. Em tese, o projeto final seria votado em plenário no dia seguinte, quarta-feira, 16, quando a presença de parlamentares no Congresso costuma ser mais alta.
