19/10/2023 - 16:44
São Paulo, 19 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou positiva e “fundamental” a alteração da regra do Programa Mais Leite Saudável, publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal.
De acordo com nota da entidade divulgada hoje, com o Decreto 11.732/2023, os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, passarão ao regime tributário regular caso importem leite, podendo aproveitar apenas 20% dos créditos presumidos, em vez dos 50% na regra anterior. Com a alteração, a CNA entende que o Mais Leite Saudável seguirá cumprindo seu objetivo, que é “fomentar o desenvolvimento da produção de leite no Brasil via melhoria da qualidade e aumento da produtividade”.
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Na nota, o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, diz que a medida “é uma vitória para o setor”. “O princípio de apoio fiscal apenas para a produção interna trará benefícios no futuro”, avalia. A medida passa a valer apenas a partir de 1º de fevereiro, já que não se pode mexer em regras tributárias no ano vigente.
A necessidade de fomento à produção leiteira nacional vem no rastro das preocupações em relação às importações consideradas excessivas, pela CNA, de lácteos subsidiados este ano. Segundo a CNA, a iniciativa “tem por objetivo garantir que os incentivos fiscais oriundos do regime tributário diferenciado, concedido aos laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável, sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores”. Na avaliação de Volpi, a medida deve “beneficiar a produção doméstica, que sofre com a queda de preços devido ao excesso de leite importado”.
Também para o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, “é um contrassenso que o governo conceda benefícios fiscais às empresas que vêm adquirindo leite importado, que vai contra o objetivo do Mais Leite Saudável, que é fomentar a melhoria da produção nacional”. “É preciso disciplinar as importações de leite. Desde meados do ano passado, os volumes têm sido crescentes e vêm comprometendo a rentabilidade da atividade. Somos favoráveis ao livre mercado, mas a competição com o leite subsidiado na Argentina traz distorções que não podemos aceitar”, complementa Volpi.
A CNA informa que, desde julho do ano passado, as importações brasileiras de leite acumulam 2,5 bilhões de litros de leite. “Somente em 2023, nos primeiros nove meses do ano, o Brasil importou 1,57 bilhão de litros”, diz a entidade. A produção total brasileira em 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 23,85 bilhões de litros captados sob algum tipo de inspeção sanitária.
