24/04/2024 - 8:38
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede, em nota, que o Congresso Nacional derrube seis vetos da Presidência da República a trechos de projetos de lei relacionados ao agronegócio. Os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta da Casa prevista para esta quarta-feira (24).
Entre os vetos sobre os quais a CNA defende a derrubada, estão trechos do projeto de lei dos defensivos agrícolas, da lei do autocontrole, quanto à isenção de registro de insumos agropecuários fabricados pelo produtor rural para uso na propriedade e à regularização fundiária na Amazônia, entre outros. “A CNA trabalha, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para derrubar vetos a artigos e leis que são importantíssimos para o produtor rural brasileiro ter mais segurança jurídica e continuar produzindo com eficiência e competitividade”, afirmou o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, em nota.
Um dos vetos está relacionado à inclusão de áreas de florestas plantadas, nativas ou exóticas, no programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. No escopo do orçamento, a CNA defende a retomada da disposição sobre o não contingenciamento do seguro rural e sobre a dotação de recursos para extensão rural e defesa agropecuária. “Precisamos trazer de volta os orçamentos do seguro, da defesa agropecuária e da assistência técnica. Foram vetos que estiveram no orçamento do ano passado, e precisamos derrubar porque são fundamentais para o produtor”, disse Lucchi.
