15/12/2023 - 20:49
Com a aprovação da reforma tributária em primeiro turno encaminhada na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou o aval do Congresso ao novo sistema de tributação sobre consumo e afirmou que a mudança é uma “grande conquista para todo o País”. A avaliação feita pela entidade é de que o modelo que será inaugurado vai gerar mais crescimento econômico, empregos, renda e qualidade de vida.
“O novo sistema de tributos sobre o consumo vai eliminar distorções que reduzem a competitividade da indústria, como a cumulatividade, o acúmulo de créditos tributários, a oneração dos investimentos e das exportações e os custos para calcular e pagar os tributos. O Brasil vai crescer mais, com mais indústria. É uma excelente mudança, principalmente neste momento em que o País discute como promover a neoindustrialização da economia brasileira”, afirmou em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A confederação também destacou o que considera serem os principais avanços da reforma. Citou, por exemplo, o fim da cumulatividade, situação que hoje representa uma tributação “adicional e oculta”. A garantia de devolução “rápida” dos créditos do IBS e da CBS também é mencionada pela CNI, assim como a não oneração das exportações a partir da adoção do IVA, e o estímulo ao investimento produtivo, a partir da eliminação da incidência do ISS sobre essas operações. “Hoje, as empresas que investem só podem recuperar seus créditos após 48 meses e apenas quando começa a fase operacional de seus empreendimentos”, apontou a entidade.
A CNI também apontou como vantagem a simplificação trazida pela proposta aprovada, já que o IVA dual irá substituir cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Além disso, afirma que o novo modelo vai gerar um tratamento adequado à realidade das micro e pequenas empresas brasileiras. “A reforma tributária prevê ao contribuinte escolher apurar o IBS-CBS por débito e crédito, mas também mantém a opção por permanecer integralmente no regime unificado, no qual a transferência dos créditos será equivalente ao montante cobrando pelo Simples”, finaliza.
A reforma ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara, que vota o texto pela segunda vez, após modificações realizadas pelo Senado. A expectativa é de que a promulgação da proposta de emenda constitucional aconteça na próxima semana pelo Congresso Nacional.
