23/04/2020 - 19:40
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs ao governo a criação de uma linha de financiamento emergencial para médias e pequenas empresas, com 95% dos recursos financiados pelo Tesouro Nacional, além do adiamento de outros tributos federais, como o IRPJ e o IPI.
As medidas fazem parte de um documento com 30 novas propostas que foi encaminhado pela confederação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e para os presidentes da República, Jair Bolsonaro, entre outras autoridades.
É o segundo conjunto de sugestões encaminhado pela confederação para fazer frente à pandemia do coronavírus. O primeiro documento foi encaminhado em março com 39 ideias – 30 foram adotadas pelo governo, como a redução proporcional de jornada de trabalho e salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Propostas
O pedido é que seja criada uma sociedade de propósito específico com bancos privados e públicos com 5% e o Tesouro Nacional com o restante. No caso das medidas para o financiamento da folha de pagamentos, o governo assumiu 75% do risco.
De acordo com a CNI, a ideia é inspirada em programa do Federal Reserve, a autoridade monetária norte-americana. A linha de crédito para micro e pequenas empresas tenha um teto de taxa de juros, carência durante o período de calamidade e pública e prazo longo para pagamento. A CNI também pediu a ampliação de fundos garantidores do BNDES e do Banco do Brasil.
“O governo e o Banco Central tentaram aumentar a oferta de crédito público. No entanto, há um empoçamento da liquidez nos agentes financeiros e os recursos não estão chegando às empresas. O Tesouro e o BNDES poderiam assumir o risco devido à complexidade do momento que vivemos hoje”, explica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
As propostas englobam ainda medidas para tributação, infraestrutura, regulação e comércio exterior. Uma das medidas é permitir que o Banco Central financie as empresas com a compra de títulos privados no mercado primário. Já existe um projeto nesse sentido no Congresso Nacional.
A CNI também pede que o BNDES compre debêntures de empresas e que estenda a suspensão de pagamentos de empréstimos por mais tempo.
A confederação quer ainda a suspensão temporária da exigência de certidão negativa de débitos para se acessar os financiamentos públicos, que sejam adiados os pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que todos os tributos federais sejam adiados por 90 dias (contribuições como a do PIS/Pasep já foram postergadas por 60 dias).
A CNI também sugere uma espécie de Refis, como parcelamento em, pelo menos, seis vezes, dos tributos adiados. A entidade quer ainda a facilitação de importações e exportações, com prorrogação de licenças por 90 dias e retirada de barreiras ao tráfego aéreo e ao trânsito de cargas.
