09/05/2017 - 19:36
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Zveiter, terá que prestar explicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre indícios de irregularidades em obras nos períodos em que foi presidente do TJRJ, entre 2009 e 2010, e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), entre 2011 e 2013. O CNJ abriu hoje (9) dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para apurar a conduta do desembargador e a responsabilidade dele nas questões administrativas enquanto esteve nos cargos.
De acordo com o CNJ, as irregularidades se referem a sobrepreço na comparação aos valores originais do orçamento da construção de um dos prédios do complexo do TJRJ, no centro do Rio, e o direcionamento da licitação e contratação das obras com um projeto básico deficiente.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, não aceitou a tese da defesa de Zveiter de que ele não tinha responsabilidade sobre as supostas irregularidades. Para o ministro, mesmo tendo delegado tarefas a servidores subordinados, a autoridade máxima da Corte não está afastada das suas obrigações administrativas, determinadas por lei. Na visão do corregedor, o presidente do tribunal deve manter “ativo monitoramento” sobre as atividades dos servidores a quem delegou tarefas e zelar pela lisura dos atos administrativos.
Durante a sessão, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, ao apresentar o seu voto pela abertura do PAD, apontou que diante de uma “cultura da descontinuidade” na administração pública brasileira, cabe aos administradores ter prudência e manter vigilância constante sobre as práticas de subordinados. Na visão da ministra, especificamente em relação ao Judiciário, a realização de obras é urgente e muitas vezes o tempo decorrido entre a idealização de uma obra e a conclusão dela é superior ao tempo de mandato de um presidente de tribunal. “Assim acaba acontecendo muita coisa que não deveria acontecer, inclusive a ilegalidade”, indicou.
Histórico
Em novembro de 2012, o então corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a abertura de investigação após inspeção realizada pela corregedoria na sede do TJRJ que apontou indícios de problemas na construção do prédio . A inspeção originalmente era para verificar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça fluminense.
A auditoria nas obras foi feita por um grupo de trabalho composto por servidores da Corregedoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio CNJ. Em abril de 2015, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a abertura da Reclamação Disciplinar, julgada hoje na 39ª Sessão Extraordinária do órgão.
Com relação ao TRE-RJ, a obra começou em 2012, período em que Zveiter ocupava a presidência. O corregedor João Otávio de Noronha indicou irregularidades durante a execução da obra e foi seguido pelos outros conselheiros para a abertura do PAD. O corregedor apontou ainda que os trabalhos começaram sem a licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), exigida por causa da proximidade do prédio com o Hospital Escola São Francisco de Assis, patrimônio histórico-cultural.
Defesa
Em entrevista à Agência Brasil, a advogada de Zveiter, Débora Cunha Rodrigues, disse que a defesa tem interesse de que os fatos sejam apurados e provará que não houve qualquer irregularidade. “Em ambos os processos serão apuradas tais imputações e o desembargador Luiz Zveiter tem total interesse que isso seja apurado e vai esclarecer que não houve quaisquer irregularidades”, revelou.
Agora, a defesa aguarda a publicação das portarias de instauração dos dois PADs e a intimação do voto do corregedor para se manifestar.
