17/11/2022 - 11:58
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deu o prazo de cinco dias para juízes das varas de Infância e Juventude verificarem se há crianças e adolescentes em acampamentos destinados aos protestos que pedem intervenção militar e tomarem medidas para prevenir ou corrigir situações de risco.
Salomão, que além da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a identificação de elementos que possam colocar em risco os direitos das crianças – entre eles, condições de higiene e alimentação, frequência à escola, direito ao lazer e moradia.
Em 10 dias, os juízes deverão apresentar relatório detalhado com identificação dos locais, irregularidades constatadas e providências adotadas.
O ministro destacou que as manifestações têm caráter “ilegal, inconstitucional e ilegítimo” e, dado o cenário de possível prática de crime, as condições dos acampamentos não são adequadas a menores de idade.
“Percebe-se de alguns vídeos, por exemplo, barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia 15/11; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local acessível a toda sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se alimentam”, observou Salomão na decisão.
