31/05/2019 - 7:32
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a todos os Tribunais de Justiça que identifiquem e aprofundem o nível de informações sobre as obras públicas paralisadas no País por decisões judiciais.
Segundo o secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, a partir dos dados sobre os empreendimentos suspensos por sentenças judiciais a proposta é, ainda para este ano, realizar mutirões de conciliação, mediação e acordos.
O objetivo é destravar os canteiros de obras. A meta é fazer com que os processos que não tiverem sido encerrados por meio da conciliação ou acordo sejam julgados !o mais rápido possível, disse Pae Kim, segundo informou a Agência CNJ de Notícias.
A estratégia do CNJ foi anunciada durante o evento “Diagnóstico sobre grandes obras paradas”, apresentado na quarta-feira, 29, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, na 1.ª Reunião Preparatória XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Segundo o TCU, o Brasil possui 14,4 mil obras públicas paralisadas nas quais foram destinados R$ 10 bilhões em recursos públicos e que requerem outros R$ 132 bilhões para serem concluídas. Desse total, 303 são creches e escolas com potencial para oferecer 74 mil novas vagas na rede pública de ensino do país.
Além de escolas e creches, o grande contingente de obras públicas paralisadas abarca, hospitais, postos de saúde, delegacias e postos policiais e penitenciárias, e, ainda, metrôs, vias urbanas, viadutos, rodovias e setor energético. De acordo com o documento, de todas as obras paralisadas no Brasil, 3% não foram concluídas por questões judiciais.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo e do CNJ, ressaltou a importância do desbloqueio das obras para ajudar a recuperar a economia.
“Desde o início da nossa gestão no Conselho Nacional de Justiça venho reunindo os órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas estaduais e municipais para, juntos, encontramos soluções que resultem no andamento e na resolução das irregularidades que impedem a continuidade dessa série de projetos”, disse Toffoli.
Ele solicitou aos Tribunais de Justiça “contribuição para identificar, em suas respectivas regiões, as obras paralisadas por motivos judiciais”.
A importância da contribuição dos tribunais em rastrear esses empreendimentos e informar quais foram parados por motivos judiciais foi exposta também pelo diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Igor Caires Machado. Segundo ele, essa identificação abrange mais de 2900 unidades judiciais, em meio a mais de 11 milhões de processos.
“Precisamos do apoio dos tribunais porque são mais de 11 milhões de processos e, até o momento, dos 58 tribunais, apenas 17 localizaram (processos relacionados a obras paralisadas)”, alertou Caires Machado.
De acordo com cálculos preliminares, o número de ações envolvendo canteiros de obras interrompidos por motivos judiciais não deve ser alto, devendo ficar em cerca de 300 processos. No entanto, envolvem cifras expressivas, destaca a Agência CNJ de Notícias. “São poucos processos, mas considerando os valores, podem chegar a R$ 2 bilhões”, informou Caíres.
Ainda conforme o diagnóstico sobre grandes obras paralisadas apresentado pelo TCU, em mesa de apresentação que foi coordenada pela conselheira Maria Iracema do Vale, das cerca de 14,4 mil obras paradas 47% foram interrompidas por “problemas técnicos”.
O documento do TCU registra que 23% do total das obras foram paralisadas devido ao abandono do canteiro por parte da empresa responsável, 10% não foram terminadas por questões de liberação de verbas e 3% não foram concluídas por atuação dos órgãos de controle.
O secretário adjunto de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Bruno Martinello Lima, chamou a atenção para os altos valores que essas obras representam e para o prejuízo no uso dos recursos públicos já aplicados sem que esses projetos tenham se transformado em empreendimentos e colocados a serviço da população e da melhoria da competitividade da economia. “São números alarmantes que nos causam preocupação e já foram gastos R$ 10 bilhões. Primeiramente, isso é um desperdício de dinheiro sem usufruto pela sociedade e outros R$ 132 bilhões estão deixando de ser empregados na economia para gerar empregos e fazer a economia girar”, ponderou Martinello.
