01/08/2023 - 18:23
A Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) ajuizou um questionamento contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o pagamento do piso da enfermagem. A entidade é autora da ação que pediu a suspensão do pagamento sob o argumento de que a lei não indicou a fonte de custeio.
No julgamento encerrado em 30 de junho, a Corte confirmou por 8 a 2 a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que estabeleceu critérios para a execução do piso. No setor público, os estados e municípios deverão pagar o salário na medida dos repasses federais. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento.
No setor privado, foi estabelecida a exigência de negociação sindical coletiva antes do pagamento. Se não houver acordo em 60 dias, o piso deve ser aplicado conforme a lei. O prazo começou a contar em 12 de julho.
A CNSaúde sustenta que não foi formada maioria de seis votos em relação ao setor privado, apenas para o setor público. O posicionamento já havia sido antecipado pela entidade por meio de nota divulgada no mês passado.
Como foram registradas três correntes de votos distintas, o STF proclamou um “voto médio”. Duas das correntes entenderam que a negociação coletiva deve ser um pré-requisito para evitar demissões, mas divergiram sobre a extensão do acordo. Uma terceira via, aberta pelo ministro Edson Fachin e seguida pela ministra Rosa Weber, defendeu o pagamento integral e imediato a toda a categoria.
Para a entidade, como dois ministros defenderam que não fosse realizada qualquer negociação coletiva, seus votos não poderiam ser contabilizados no “voto médio”.
“Só caberia se falar em voto médio no âmbito de incidente de referendo de cautelar caso houvesse coincidência de fundamentos, mas divergência na extensão que se propõe para a liminar (à maior ou à menor). Não é, contudo e como se viu, o cenário que se está diante”, diz a CNSaúde.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também disse que questionará a decisão do STF. Ele se reuniu hoje com a advocacia do Senado para discutir um recurso que a Casa apresentará à Corte. “O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, disse Pacheco nas redes sociais.
