18/09/2025 - 6:30
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) se posicionou contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as gorjetas recebidas por garçons. A possibilidade de cobrança de ICMS em gorjetas acima de 10% já existe no estado desde 2020, mas, recentemente, o governo aumentou a autuação contra estabelecimentos.
Para tentar demover o Palácio dos Bandeirantes de seguir com a cobrança, a Fhoresp enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e ao secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, na sexta-feira, 12. A fim de regulamentar a isenção em todo o País, em paralelo, a Federação também articula representação do caso ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que abarca representantes das Secretarias da Fazenda de todos os estados brasileiros.
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“O dinheiro da gorjeta deveria ser livre de qualquer cobrança. Afinal, ele é facultativo ao cliente, que, por livre escolha, paga a gratificação e, assim, contribui para uma renda a mais para os funcionários dos estabelecimentos. Estamos chamando a atenção do governador nesta questão, imaginando que ele será sensível à pauta e fará revisão desta taxação absurda. Isso não pode prosperar”, crítica Édson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo confirmou o recebimento do ofício e afirmou que “analisará o pleito considerando todas as regras aplicáveis”.
Gorjeta de 10% deve ser registrada no holerite
A grande mudança no pagamento das gorjetas aconteceu em 2017, com a lei federal 13.419. A lei aponta que os valores concedidos de forma voluntária pelos clientes estão livres de impostos, mas eles devem ser registrados no holerite do trabalhador para contribuições previdenciárias e impostos sobre a folha de pagamento.
Em São Paulo, aplica-se o decreto 58.375/2012, que fixa a isenção do imposto para caixinhas de até 10% da conta. O que exceder, sofre taxação de 4% de ICMS.
Governo busca aumentar arrecadação com fiscalização maior
O aumento na arrecadação é o principal motivo para o governo do estado intensificar a cobrança do ICMS para as gorjetas acima dos 10%. É o que acredita o advogado tributarista e sócio da Tax Group, Luís Garcia.
“A intensificação da fiscalização e a formalização das gorjetas podem ser motivadas por uma busca maior do governo em aumentar a arrecadação, além de garantir que as regras sejam seguidas de forma mais rigorosa. Com a formalização, o Estado pode ter visto uma oportunidade de aumentar sua arrecadação, especialmente em tempos de necessidade fiscal”, apontou.
