15/04/2020 - 15:48
A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que é coordenada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, publicou nesta quarta-feira, 15, resolução que simplifica o processo de avaliação de pedidos de crédito externo por Estados e municípios para ações contra a covid-19.
O ato elimina etapas e critérios no rito de avaliação e autorização dos projetos, fazendo com que os pedidos de recursos externos que chegam à Cofiex sejam examinados de forma mais rápida. A simplificação das regras ficará em vigor só durante o estado de calamidade pública no Brasil decorrente do novo coronavírus.
Segundo o governo, o objetivo da medida é acelerar a liberação de recursos de organismos internacionais como Banco Mundial, Novo Banco de Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF), “e isso vale para ações de municípios, Estados e Distrito Federal destinadas a prevenção e combate ao novo coronavírus e seus efeitos econômicos”.
A resolução da Cofiex publicada nesta quarta no Diário Oficial da União (DOU) modifica uma outra resolução, de maio de 2019, que disciplina esses procedimentos. As mudanças divulgadas nesta quarta, no entanto, têm “caráter extraordinário” e alcançam projetos que buscarem crédito externo com o aval da União.
Com a nova resolução, explica a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, a Cofiex deliberará em até dez dias sobre cada pleito recebido. Pela regra ordinária, a deliberação desses projetos deve ocorrer apenas três vezes ao ano. Também foram simplificados os critérios de análise dos pleitos, que, durante a vigência da nova resolução, vão se resumir à capacidade de pagamento (Capag) e a uma análise técnica. Ao todo, em situação regular, são cinco os critérios considerados nas análises.
“Essas alterações aceleram a avaliação de projetos e programas de investimento diretamente relacionados ao enfrentamento da covid-19”, explica em nota o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, que preside a Cofiex. “Importante ressaltar que a otimização do relacionamento com os bancos multilaterais representa contribuição importante à retomada do crescimento econômico, por meio da geração de novos investimentos, emprego e renda”, acrescentou.
A resolução informa que os pleitos de financiamento externo deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva da Cofiex, na modalidade de carta-consulta, via Sistema de Gerenciamento Integrado (SIGS) (www.sigs.planejamento.gov.br/sgs) do Ministério da Economia, conforme as especificações e os requisitos informados no sistema.
