20/10/2023 - 14:04
Ao participar nesta sexta-feira, 20, do evento “Diálogos Amazônicos”, sobre reforma tributária da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP FGV), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foi taxativo ao afirmar que não haverá uma transição abrupta para a Zona Franca de Manaus com a reforma tributária.
Não é a primeira vez que Appy faz essa afirmação, mas sua fala no evento se deu de forma a trazer tranquilidade, especialmente aos painelistas que o antecederam no evento representando o Estado do Amazonas.
Entre eles estavam o superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Luiz Frederico Oliveira Aguiar, e o relator da reforma no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Estes conduziram o debate pelo caminho da necessidade de se consolidar a Zona Franca de Manaus, embasando suas teses sobre dados numéricos e financeiros da indústria amazônica e seus impactos ambientais e sociais na região.
Segundo Appy, desde o início dos debates sobre reforma tributária, a Zona Franca de Manaus foi tratada de forma diferenciada e esse tratamento foi incorporado à PEC da reforma. “A Zona Franca sempre foi tratada na reforma de forma diferenciada e isso foi incorporado à PEC. Não haverá transição abrupta para a Zona Franca de Manaus”, disse o secretário extraordinário da Reforma no Ministério da Fazenda.
No caso específico da Amazônia, Appy disse reforçou a criação de um fundo sustentável que propiciará a exploração da vocação regional da Amazônia. Para o secretário, que voltou a defender a tributação sobre o consumo como uma tentativa de trazer para o Brasil o melhor padrão de tributação no mundo, tributar o consumo no destino significa deixar de tributar a produção e, por consequência, eliminar a concessão de benefícios.
Um ponto que o secretário fez questão de salientar e que representa uma novidade na reforma é a criação do instrumento de desenvolvimento regional, que é o Fundo de Compensação Regional. “E a expectativa é a de que este fundo de desenvolvimento será mais eficiente do que as ferramentas atuais”, disse.
No mais, Appy voltou a afirmar que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) assegura a autonomia dos entes federativos, dos Estados e municípios. Ao tocar na questão do tempo da transição, o secretário disse que do ponto de vista da sociedade a reforma tributária termina em 2033. Do ponto de vista econômico é que a reforma se estenderá para um pouco mais além de 2023.
