02/02/2022 - 8:05
A arrecadação dos Estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu recorde e atingiu R$ 637 bilhões em 2021, com crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) obtidos pelo Estadão/Broadcast. Os governos estaduais não haviam registrado um crescimento nesse nível desde 1999, início da série histórica.
O aumento nos preços da energia elétrica e dos combustíveis turbinou a arrecadação dos governos estaduais no ano passado, além da retomada de atividades econômicas após o período de maior restrição da pandemia de covid-19. O tributo entrou na discussão sobre o preço dos combustíveis em ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro pressiona os governadores a reduzirem a alíquota, após terem congelado a cobrança. Eles, porém, não querem abrir mão da arrecadação e dizem não contar com a “ajuda” da inflação para repetir o resultado neste ano.
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Bolsonaro negocia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar a cobrança de impostos do governo federal e dos Estados sobre o diesel. A medida deve ser debatida no início dos trabalhos do Congresso neste ano, que serão retomados hoje (leia mais nesta página).
Especialistas avaliam que o ano eleitoral pode até levar o poder público a desonerar os combustíveis, mas a medida pode não reduzir os preços para o consumidor e ainda causar um efeito fiscal negativo com a economia do País estagnada.
Caixa
Os Estados que mais tiveram crescimento na arrecadação do imposto foram Mato Grosso, com incremento de 45,5%, e Goiás, com aumento de quase 32% em relação às receitas de 2020. Quase todos os outros tiveram aumento de arrecadação superior a 20%.
O ICMS representa 86% da arrecadação direta dos Estados. A maior parte da arrecadação é destinada ao pagamento de funcionários públicos. Além disso, um quarto das receitas é transferido para municípios. Por isso, mexer na arrecadação do tributo tem gerado polêmica.
“O ICMS é um grão de areia no preço e tem um impacto grande nas contas apertadas em 2022 para Estados e municípios. Não vamos contar, espero, com elevação da inflação que ajudou nas receitas em 2021. Deve ter, e desejamos é queda da inflação”, afirmou o governador do Piauí e coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT).
O que os Estados argumentam é que a arrecadação recorde em 2021 não pode servir de parâmetro para uma redução do ICMS sobre os combustíveis neste ano. “Aqui em Minas, se formos absorver isso e voltar a pagar atrasado o salário dos servidores públicos e parcelar o décimo terceiro em dez meses, eu não aceitarei”, disse o governador de Minas, Romeu Zema (Novo).
Preço
O ICMS é apenas parte da composição do preço da gasolina e do diesel, mas o aumento dos preços acaba turbinando a arrecadação dos governos estaduais. No ano passado, os derivados de petróleo foram responsáveis por 17% da arrecadação do ICMS nos Estados. Além dos impostos, o preço do combustível é calculado com base no valor cobrado pela Petrobras nas refinarias, que vem sendo impactado pelo aumento do preço do petróleo no mercado internacional e do dólar, moeda influenciada por turbulências políticas.
Funcionalismo
Há ainda o componente eleitoral. Como mostrou o Estadão, ao menos 14 governadores, que devem concorrer a cargos neste ano, projetam recomposições inflacionárias ou aumentos reais para 2022 aos servidores. Parte deles já aprovou projetos que miram determinadas categorias, com destaque para professores e policiais.
Pelo lado das receitas, a PEC dos combustíveis pressiona os governadores a mexerem no ICMS, mas pode não surtir efeitos a um custo fiscal alto. “O impacto pode ser nenhum até. Os Estados terão a faculdade de reduzir ou não o ICMS do combustível, e os governos estaduais são altamente dependentes do ICMS”, disse o coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), André Félix Ricotta de Oliveira. “O governo federal está sinalizando assim: Eu estou reduzindo e o seu governador está fazendo o quê? Se o governador tiver interesses políticos, ele vai ficar em uma situação complicada.”
Na avaliação do especialista, o aumento nos preços dos derivados de petróleo no mercado internacional e a pressão inflacionária ainda insistente apontam para um preço ainda alto dos combustíveis neste ano, o que deve manter os cofres estaduais abastecidos em 2022. “Se os preços não aumentam, o ICMS também não arrecada mais. No final das contas, o preço deve continuar aumentando para o contribuinte porque não há nenhuma política efetiva nem da União nem dos Estados”, disse Oliveira.
Proposta do Senado autoriza isenção de tributo federal no diesel
Em um pacote de projetos que tramita na Casa, o Senado decidiu incluir a proposta de uma autorização para o governo federal zerar os impostos federais, afirmou o relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). A medida dispensaria o governo de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), possibilidade colocada em dúvida no momento.
Ainda não há definição, porém, se o texto vai dispensar o Executivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e compensar a desoneração. “Com a PEC, o governo poderia querer isentar para sempre a cobrança de impostos sobre combustíveis fósseis, o que eu sou contra, mas talvez consiga (incluir dispensa da LRF) algo momentâneo. Ainda vou analisar isso”, disse Prates.
Os projetos podem ir a votação em fevereiro. O pacote do Senado também envolve um programa de estabilização dos preços do combustível com recursos oriundos de um imposto sobre exportação do petróleo e dividendos da Petrobras devidos à União. A arrecadação poderia ser usada para reduzir os impactos da subida de preços do petróleo no mercado internacional.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
