10/05/2024 - 15:48
Servidores públicos ligados às carreiras ambientais protocolaram nesta sexta-feira, 10, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), uma contraproposta à oferta do governo para que encerrem as paralisações de operações de campo.
Sem poder contar com essas atividades desde o início de janeiro, as empresas ligadas ao setor de petróleo e gás, por exemplo, já tiveram perdas superiores a R$ 2,5 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Também têm sido afetados setores de mineração e energia, que dependem de renovações ou novas autorizações de operação emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).
É a terceira proposta apresentada pelos funcionários públicos, que rejeitaram a oferta anterior do governo. Mais do que aumento, os servidores buscam a reestruturação da carreira. Protocolada a contraproposta, eles esperam a manifestação do MGI para dar início à nova rodada de negociações.
Elaborada em conjunto entre a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) e a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), a contraproposta incluiu a aceitação de alguns pontos oferecidos pelo governo, flexibilizou propostas originais e fez outras.
Os servidores do meio ambiente pretendem equiparar a remuneração de suas carreiras com as de nível superior da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A nova contraproposta prevê que a remuneração inicial seja menor que a da ANA, mas com valorização progressiva que permita que a remuneração alcance a da agência a partir do 14º nível e até a supere nos últimos 5 níveis.
Outro ponto de flexibilização foi o porcentual de remuneração entre os níveis da carreira de meio ambiente. A contraproposta prevê que a remuneração total do Nível Intermediário seja equivalente a 70% do Nível Superior. Da mesma forma, a do Nível Auxiliar seria 70% do Nível Intermediário, em todos os padrões da carreira.
Os servidores aceitaram as propostas do MGI no que diz respeito à criação da tabela com 20 níveis, os porcentuais oferecidos para as gratificações de qualificação e o adiamento da discussão sobre a gratificação por atividade de risco.
Entretanto, pedem a inclusão da carreira na Lei 12855/2013, estabelecer tabelas como espelho da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, previsão de pagamento de periculosidade e insalubridade, e a relação vencimento básico/gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental em 70/30 da remuneração total.
Além disso, ao contrário da proposta do governo, que rebaixava as tabelas para quem ainda vai ingressar na carreira, a contraproposta da categoria prevê as mesmas condições para quem está na carreira e para quem entrará nela. Para os aposentados e pensionistas, os mesmos critérios de reposicionamento e melhorias para os servidores da ativa se mantêm.
