08/01/2020 - 16:27
Devido ao atraso na atualização dos sistemas do INSS às novas regras de aposentadoria e pensão aprovadas pelo Congresso, o simulador de benefício do portal Meu INSS está fora do ar. Com isso, o trabalhador não consegue descobrir, de forma automatizada e pelo canal oficial, quando poderá se aposentar a partir das mudanças implementadas pela reforma da Previdência.
O INSS informou em nota que “nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores” para garantir “segurança e uniformidade”.
“Nesse sentido, uma força-tarefa formada pelo INSS, pela Secretaria de Previdência e pela Dataprev tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada. Uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra”, explicou o órgão.
O INSS ainda não deu prazo para regularizar a situação. Conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo deflagrou uma estratégia de guerra para tentar reduzir a fila de pedidos de benefícios e traçar um cronograma de ação para implementar as mudanças nos sistemas.
Segundo o INSS, ao todo, seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios estão sendo ajustados em função da aprovação da reforma. Além disso, também está sendo atualizado o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que concentra todas as informações dos contribuintes da Previdência.
No momento, só estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. Segundo o INSS, esses benefícios representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo órgão.
“Os demais sistemas estão em fase avançada de desenvolvimento”, disse o INSS.
O órgão afirmou ainda que as adaptações não geram impacto na análise dos requerimentos feitos por quem já tinha direito à aposentadoria antes da reforma. No entanto, como mostrou a reportagem, o INSS enfrenta uma fila de 1,2 milhão de pedidos de benefícios atrasados, ou seja, feitos há mais de 45 dias, que é o prazo legal para a análise.
