17/08/2021 - 18:41
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) – A perspectiva de votação nesta terça-feira da reforma do Imposto de Renda deu início a uma nova rodada de negociações, com parlamentares buscando vencer resistências de prefeitos e governadores, mas com a equipe econômica acompanhando à distância.
Segundo uma fonte do time do ministro Paulo Guedes, há divergências dentro da própria pasta a respeito da qualidade do texto final e da viabilidade de a matéria avançar nesse momento em meio à saraivada de críticas recebidas tanto de entidades setoriais quanto dos entes regionais.
“Não há consenso, não havendo consenso não é um bom momento”, disse a fonte, pontuando que não há clareza quanto à perspectiva de aumento da carga tributária com as regras propostas.
De um lado, os Estados voltaram a renovar o apelo contra a proposta nesta terça-feira, argumentando que ela traz perdas de arrecadação aos governos regionais que comprometeriam a prestação de serviços públicos.
Ao mesmo tempo em que as capitais fizeram coro e calcularam uma perda de 1,5 bilhão de reais com a reforma, a Confederação Nacional de Municípios divulgou nota a favor do projeto de lei, mas destacando que o apoio vinha após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter se comprometido a pautar na Casa proposta para aumentar o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para compensar a perda sofrida com a redução do IR na reforma.
Na semana passada, a equipe econômica teria recebido um banho de água fria com o adiamento da votação do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Isso porque o governo conta com a tributação sobre dividendos –um dos nortes da reforma– como fonte de receita para o Auxílio Brasil, o reformulado e mais robusto Bolsa Família.
Agora, a perspectiva é de enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 sem incorporar quaisquer ganhos com a reforma do IR, disse uma segunda fonte da equipe.
Para isso acontecer, o texto teria que ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado até o fim deste mês, prazo para o envio do PLOA ao Congresso. Mas as perspectivas têm ficado menos animadoras –e mais ameaçadas pelos benefícios negociados nos bastidores para que a tramitação da reforma prospere.
Segundo uma fonte consultada pela Reuters, um dos pontos de inflexão refere-se à taxação de dividendos. A demanda é por um escalonamento, mas a equipe econômica estaria “irredutível” neste ponto, mantendo a visão de que os dividendos devem ser taxados em 20%.
Em seu último parecer, Sabino propôs uma redução de 8,5 pontos percentuais na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para 6,5% em 2022.
Pelo texto, fica mantida a cobrança adicional de 10% de imposto para lucros que ultrapassem os 20 mil reais ao mês, de forma que a alíquota total de IRPJ cairia a 16,5% sobre 25% hoje.
O relator também propôs diminuição na alíquota de CSLL em 1,5 ponto a partir do ano que vem. Grande parte das empresas arca com alíquota de 9% e passaria a pagar 7,5% de CSLL.
No total, o encargo sobre a renda das pessoas jurídicas iria para 24%, sobre 34% atualmente. Em entrevista ao Valor Econômico publicada na segunda-feira, o ministro Guedes defendeu justamente essa redução em troca da taxação de 20% sobre dividendos.
Segundo Guedes disse ao jornal, o universo de dividendos distribuídos no Brasil seria de cerca de 400 bilhões de reais por ano. A taxação, portanto, abriria uma fonte de arrecadação substancial para o governo.
Já em relação às pessoas físicas, o parecer limita as deduções simplificadas de IR aos contribuintes que recebem até 3.333 reais ao mês.
Quanto à não cobrança do imposto, ficarão isentos de pagar IR aqueles que ganharem até 2.500 reais. Hoje, a faixa de isenção vai até 1.903,98 reais.
Questionada sobre os impactos fiscais do último relatório de Sabino, a Receita limitou-se a divulgar números de julho, quando o texto à mesa era outro, com reduções mais modestas na tributação sobre as empresas.
