14/03/2018 - 11:00
A estratégia do governo e do Congresso de dar prioridade a temas com mais apelo popular, como a segurança pública, colocou a agenda econômica em compasso de espera. Medidas já anunciadas, como a mudança na lei de recuperação judicial de empresas, o decreto que viabiliza a venda da Eletrobrás e a reestruturação das carreiras do funcionalismo, estão paradas na Casa Civil. Há também projetos que se arrastam no Congresso e outros que estão à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Algumas dessas medidas estavam previstas na lista com 15 pontos prioritários que o governo apresentou em fevereiro como agenda econômica no lugar da reforma da Previdência, que foi engavetada. Há casos em que as propostas enfrentam resistência de empresas, servidores públicos e do mercado financeiro. Mas o que mais tem emperrado essa agenda é a mudança de foco para o combate à violência e a falta de apoio dos parlamentares a medidas que tenham impacto fiscal positivo para o governo, mas que são impopulares.
No Legislativo, propostas em tramitação já foram até desfiguradas, perdendo impacto sobre as contas públicas. É o caso da Medida Provisória que altera a tributação dos fundos exclusivos de investimento, voltados para clientes milionários, cujo alcance diminuiu consideravelmente após alterações feitas pelos parlamentares, inclusive da base do governo.
No âmbito do Judiciário, está o adiamento do reajuste dos servidores públicos. O governo queria deixar o aumento salarial para 2019, mas uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski, de dois meses atrás, manteve o reajuste neste ano. Só na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu “prioridade” no julgamento do processo.
Nas últimas semanas, a área jurídica do governo ficou envolvida com a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e agora também tem dedicado esforços ao embate entre Temer e o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da República.
Na avaliação do economista José Marcio Camargo, muitos dos projetos emperrados têm a ver com a agenda de ajuste de curto prazo, como ao adiamento do reajuste dos servidores, e são importantes para equilibrar as contas. Mas ele defende que o governo concentre energia nas propostas consideradas estruturais, como a privatização da Eletrobrás e o cadastro positivo, que promete reduzir os juros para consumidores. “A venda da Eletrobrás é um projeto superimportante, que vai tirar uma série de empresas com déficit imenso do Orçamento federal.”
Em nota, a Casa Civil informou que os projetos de reestruturação da carreira dos servidores do Executivo, do novo PDV do funcionalismo, das mudanças na lei de recuperação judicial e da regulamentação do distrato estão sendo analisados internamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
