23/02/2024 - 7:17
A arrecadação do governo federal cresceu 6,67%, já descontada a inflação, e foi recorde em janeiro. O resultado já reflete parte do efeito das medidas arrecadatórias propostas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso ao longo do segundo semestre de 2023. O movimento pode ajudar o governo a reduzir a necessidade de bloqueio de despesas para o cumprimento da meta de déficit zero em 2024, mas os números ainda estão sendo refinados pela equipe econômica.
Foram R$ 280,6 bilhões recolhidos em tributos no primeiro mês do ano, o maior valor da série histórica iniciada em 1995. A alta representa uma reversão na tendência de arrefecimento da arrecadação que vinha sendo observada até novembro. Isso porque, em dezembro, o governo já começou a recolher impostos sobre os fundos dos mais ricos.
Esse movimento se repetiu em janeiro, quando houve o recolhimento de R$ 4,1 bilhões sobre esses fundos, referentes à segunda parcela do pagamento de regularização dos ativos. Trata-se, porém, de um efeito não recorrente, em razão do incentivo dado para essa regularização.
Já em relação aos fundos offshore (no exterior), que também passaram a ser taxados, os técnicos do Fisco explicaram que o prazo para início do recolhimento é mais longo e que, por isso, os efeitos começarão a aparecer nos próximos meses.
Além da taxação desses fundos, o governo aprovou a tributação dos sites de apostas online e das empresas que usufruem de benefícios tributários nos Estados por meio de subvenções. As duas medidas, no entanto, ainda não começaram a vigorar, à espera da regulamentação da Receita Federal.
Questionados se o resultado de janeiro é compatível com a projeção de R$ 168,5 bilhões de receitas extras em 2024, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), os técnicos da Receita disseram que o mês “veio bem”, mas “na forma de tributos e com explicações diferentes” do que se esperava.
“No caso dos fundos exclusivos, por exemplo, a gente não estava colocando nenhum valor no mês de janeiro”, disse o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide. Ou seja, segundo ele, houve um deslocamento temporal dessa arrecadação.
Pela nova lei, os fundos exclusivos passaram a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de come-cotas. A alíquota é de 20% para os de curto prazo, e de 15% nos de longo. A legislação, porém, concedeu um benefício para quem recolhesse o tributo de forma antecipada: uma alíquota de 8% sobre os rendimentos acumulados até 2023, com a primeira parcela sendo paga em dezembro.
“O mundo mudou bastante em relação ao próprio Orçamento. Posso dizer que a arrecadação de janeiro veio bem, mas quão bem, eu não sei dizer”, ponderou Gomide, deixando claro que os números apresentados ontem em relação às medidas arrecadatórias ainda são preliminares. A equipe econômica, segundo ele, precisará de mais subsídios para saber o real efeito das leis aprovadas no ano passado.
O desafio do Fisco, portanto, será reestimar o potencial arrecadatório de todas as medidas aprovadas pelo Congresso, bem como o prazo em que começarão a surtir efeito. Isso será fundamental para embasar a primeira revisão orçamentária do governo, prevista para o fim de março.
Na ocasião, o governo terá de reavaliar receitas e despesas, bem como os novos parâmetros macroeconômicos, e concluir se conseguirá ou não cumprir a meta de déficit zero em 2024. E se, para isso, será necessário bloquear temporariamente gastos de ministérios – medida impopular do ponto de vista político, sobretudo em ano de eleição municipal.
Combustíveis e bancos
O Fisco também registrou incremento de arrecadação com a redução da renúncia do PIS/Cofins sobre os combustíveis e gás de cozinha. Além disso, o pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL registrou um incremento atípico de R$ 4 bilhões em janeiro, puxado pelo ajuste dos balanços das empresas que recolhem impostos pelo lucro real, sobretudo das instituições financeiras.
Essas empresas tiveram um incremento de 33,74% no recolhimento de tributos no primeiro mês do ano, o melhor desempenho entre as atividades monitoradas pela Receita. Segundo Gomide, o resultado positivo apareceu tanto no recolhimento de PIS/Cofins quanto no de IRPJ. “A maior parte do crescimento do recolhimento do IRPJ e da CSLL se deve ao comportamento das declarações de ajuste. E, nas declarações de ajuste, o componente mais importante está associado a receitas apuradas pelas entidades financeiras.”
Bom resultado do emprego
Em sua análise sobre o desempenho da arrecadação do governo federal em janeiro, a Receita Federal afirmou que o resultado se deveu também ao bom comportamento de indicadores macroeconômicos, notadamente a ampliação do emprego com carteira assinada, o que melhora a arrecadação dos impostos sobre a folha de salários e que financiam a Previdência Social.
No primeiro mês de 2024, o Fisco voltou a registrar também um volume elevado de compensações tributárias – mecanismo por meio do qual as empresas abatem do valor devido à Receita Federal quantias a receber obtidas por vitórias na Justiça ou decorrentes de benefícios fiscais.
As compensações tributárias somaram R$ 27,049 bilhões em janeiro. No mesmo mês do ano passado, o valor havia sido de R$ 27,468 bilhões. Trata-se de um padrão na arrecadação federal, com valores altos de compensações no início de cada semestre, quando as empresas recolhem o Imposto de Renda.
Reoneração
No final de 2023, o governo baixou medida provisória (MP) limitando essas compensações de contribuintes com dívidas superiores a R$ 10 milhões, com o argumento de que esses descontos estavam dificultando o planejamento da arrecadação tributária. A iniciativa é parte da MP que provocou controvérsia ao restabelecer a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Pelo acordo político que se desenha entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a parte da reoneração será retirada da MP para tramitar por meio de um projeto de lei. Já as compensações e a extinção do benefício ao setor de eventos (Perse) deverão prosseguir numa nova MP.
O acordo foi costurado depois de forte pressão das bancadas temáticas e dos 17 setores que são beneficiados pela desoneração da folha de salários, criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) (mais informações sobre a reonação da folha de pagamentos na pág. B4).
Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 700 milhões em janeiro. No total, o governo estima que a medida custe R$ 12 bilhões em um ano.
Compensações
Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, os contribuintes podem fazer compensações de outros direitos creditórios, além dos judiciais, e isso pode ter tido impacto no resultado de janeiro, uma vez que há um acúmulo desses direitos ao longo do ano anterior.
“Olhando simplesmente os números, a gente não vê uma alteração significativa”, admitiu Malaquias. “Mas não significa que ela (a MP) não terá efeito, mas que precisamos de mais informações para quando formos quantificar a utilização desses direitos creditórios, se elas (as empresas) efetivamente limitaram.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
