21/03/2014 - 21:00
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, ainda não está satisfeito com o serviço prestado pelos aeroportos brasileiros, mas diz que, em breve, os terminais privatizados devem exercer uma influência positiva sobre todo o sistema aeroviário. “A concorrência é saudável”, disse à DINHEIRO. Até o fim do mês, serão publicados os três primeiros editais do plano de aeroportos regionais, que vai criar uma rede de 270 terminais em todo o País. Ele afirma que muitas companhias aéreas estrangeiras estão interessadas no mercado brasileiro, mas que a mudança na lei que proíbe capital externo no setor depende do Congresso. Já para reduzir o custo das empresas, com fortes prejuízos nos últimos anos, ele sugere a redução do ICMS sobre o combustível de aviação em São Paulo. “Já falei com o Alckmin”, diz ele. “Mas não cantou no Diário Oficial.”
DINHEIRO – O governo já privatizou os cinco maiores aeroportos do país, em São Paulo, Brasília, Campinas, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Outros terminais serão concedidos?
WELLINGTON MOREIRA FRANCO – A presidenta Dilma adotou uma política sobre aviação civil, que começou com a decisão de transferir a aviação do mundo militar para o mundo civil, com exceção do controle do espaço aéreo, que ainda está sob comando militar. Outra decisão foi a de enfrentar o atraso na infraestrutura física. Para melhorar essa infraestrutura, a presidenta trouxe o capital privado e a experiência dos melhores aeroportos do mundo. Pelos cinco já concedidos transitam mais de 50% dos passageiros dos voos nacionais e 80% dos internacionais. Isso vai promover uma mudança de patamar. As inaugurações já começam agora em abril, em Brasília, e em maio teremos em Guarulhos e Viracopos. No dia 31 de março vamos assinar os contratos para a concessão de Confins e Galeão. Não tenho dúvida de que a partir de abril começaremos a viver uma nova realidade na infraestrutura aeroportuária. Esses aeroportos estarão operando no século 21 e vão gerar no passageiro uma expectativa muito elevada.
DINHEIRO – Isso não vai levar a uma exigência maior em relação aos aeroportos da Infraero?
MOREIRA FRANCO – Exatamente. É isso que esperamos.
DINHEIRO – Outros aeroportos serão concedidos?
MOREIRA FRANCO – Essa decisão ainda não está tomada. Nos últimos dez anos, o número de passageiros aumentou de 30 milhões para 110 milhões. É uma pressão brutal sobre a infraestrutura.
DINHEIRO – Hoje, quando um aeroporto é fechado por causa da chuva, demora muito tempo até que o tráfego volte ao normal depois da reabertura. Essas obras diminuíram a capacidade dos aeroportos?
MOREIRA FRANCO – Não, ao contrário. Tanto Guarulhos quanto Viracopos e Brasília estão fazendo obras com os aeroportos em funcionamento. Quando se fecha um aeroporto por causa da chuva, todo o sistema se desorganiza. É normal que demore a voltar. Mas temos critérios de medição de atraso, e ele diminuiu muito. No Carnaval, tivemos apenas 3% de atraso nos voos, acima dos 30 minutos. E o número de passageiros cresceu 11% sobre o ano passado.
DINHEIRO – Já faz mais de um ano desde que as empresas privadas começaram a operar em Brasília, Viracopos e Guarulhos. O sr. nota mudanças?
MOREIRA FRANCO – Claro. Já temos mudança de pista, pátio, esteiras. É um processo.
DINHEIRO – As melhorias nesses três aeroportos estão estimulando mudanças no restante da rede aeroportuária brasileira?
MOREIRA FRANCO – Acho que ainda não estão acontecendo essas mudanças. As melhorias começarão a ter efeito sistêmico quando as pessoas começarem a dizer: “Eu fui muito bem cuidada em Brasília, mas pessimamente cuidada no aeroporto tal.” Por enquanto, estamos com as obras.
DINHEIRO – Ainda não houve uma corrida pela qualidade?
MOREIRA FRANCO – Na minha opinião, ainda não.
DINHEIRO – E vai haver?
MOREIRA FRANCO – Não tenho dúvida. Vamos mudar de patamar. É uma questão de cultura, de atitude. Uma coisa é você viver no monopólio. Você não tem cliente, você tem um estorvo. Vamos ter concorrência no sistema aeroportuário brasileiro. E a concorrência é saudável. Fazemos periodicamente uma pesquisa de satisfação com os passageiros e a última mostrou que Viracopos agora é o melhor do Brasil. Antes era o antepenúltimo. No futuro, o consumidor vai poder escolher, quando quiser viajar ao exterior, se prefere o aeroporto de Brasília, Guarulhos, Viracopos ou Galeão. Vai escolher de acordo com as conexões que cada aeroporto oferece.
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DINHEIRO – Além de São Paulo, Rio e Brasília, o governo pretende fomentar a criação de outros hubs?
MOREIRA FRANCO – O governo não faz isso, quem faz é o mercado. Brasília está se tornando um hub agora. E isso foi decidido pelas companhias, mesmo o aeroporto sendo “merreca”. Mas acho que há potencial de criação de outros hubs, em Minas Gerais e também no Norte e no Nordeste.
DINHEIRO – Quando o plano de aeroportos regionais começa a sair do papel?
MOREIRA FRANCO – Os três primeiros saem até o fim de março. Ainda não podemos dizer quais são as primeiras cidades porque existem variáveis que não estão sob nosso poder, como a licença ambiental. Fizemos um estudo para 270 aeroportos, baseado em projeções de crescimento, em demandas das companhias aéreas. A ideia é que 98% da população brasileira tenha um aeroporto a menos de 100 quilômetros de distância. Os projetistas já visitaram 180 locais. Além disso, vamos criar uma política de subsídios ao passageiro. A referência do preço será a concorrência do modal rodoviário. Ele vai poder escolher entre ir de ônibus ou de avião. Não pode ser como no passado, a aviação só para rico.
DINHEIRO – Como será esse subsídio?
MOREIRA FRANCO – Haverá um número de assentos com preço equivalente ao do ônibus. O governo cobre. Ainda não temos os detalhes. O Tesouro está elaborando o projeto, que será enviado ao Congresso o mais rápido possível.
DINHEIRO – O Orçamento tem recursos para o subsídio?
MOREIRA FRANCO – Esse dinheiro vem do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), que recebe os recursos da outorga dos aeroportos. Somente neste ano, o fundo vai arrecadar R$ 3 bilhões. O plano de aviação regional deve custar R$ 7,3 bilhões.
DINHEIRO – Quantos novos voos devem ser criados com os aeroportos regionais?
MOREIRA FRANCO – Não sabemos. Vai depender da demanda, das companhias.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
DINHEIRO – As empresas aéreas têm registrado prejuízo nos últimos anos, apesar do crescimento do número de passageiros. O governo está preocupado com o mercado?
MOREIRA FRANCO – Eu não vejo prejuízo. Eu diria que elas não estão tendo grandes retornos.
DINHEIRO – Elas reclamam muito do preço do combustível. O governo estuda alguma redução de imposto ou subsídio?
MOREIRA FRANCO – O impacto do preço do combustível é sempre muito alto para esse setor. Seria uma grande contribuição se os Estados diminuíssem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
DINHEIRO – Quantos Estados cobram ICMS no teto?
MOREIRA FRANCO – O mais importante, São Paulo, cobra 25%. E é onde pesa para as companhias aéreas. Eu já conversei sobre isso com o (governador Geraldo) Alckmin, conversei com o (Andrea) Calabi (secretário da Fazenda de São Paulo).
DINHEIRO – Alguma abertura para a mudança nessa alíquota?
MOREIRA FRANCO – Toda. Mas não cantou no Diário Oficial, que é o que importa. Aí acontecem coisas assim: dois
aviões abastecendo no aeroporto de Guarulhos, um ao lado do outro. Um vai para Buenos Aires e outro para Salvador. O voo de Buenos Aires já custa 25% menos. E aí as pessoas ficam se perguntando por que é mais barato ir para o Exterior do que viajar pelo Brasil. É por isso. O combustível representa uma parte importante dos custos das companhias aéreas.
DINHEIRO – Além disso, que depende do Estado, o governo federal pensa em tomar alguma medida para reduzir o custo das empresas do setor?
MOREIRA FRANCO – Estamos fazendo várias coisas. Por exemplo, o Decea (Departamento de Controle de Espaço Aéreo) está mudando as rotas de voo, diminuindo o tempo de viagem. Isso vai reduzir os custos das empresas. É assim que o governo ajuda.
DINHEIRO – O governo pretende abrir o mercado para empresas estrangeiras?
MOREIRA FRANCO – Não há hipótese de ter cabotagem aqui dentro (embarque e desembarque em trechos intermediários de uma viagem internacional).
DINHEIRO – Mas elas poderiam atuar mesmo no mercado doméstico?
MOREIRA FRANCO – Para isso seria preciso mudar o Código Brasileiro da Aeronáutica, que determina que as empresas estrangeiras só podem participar com até 20% do capital das empresas.
DINHEIRO – E o governo é a favor da mudança? Seria bom para o mercado se houvesse empresas estrangeiras?
MOREIRA FRANCO – Quanto mais empresas, mais competição e concorrência, melhor. Mas quem tem que mudar isso é o Congresso.
DINHEIRO – Há interesse dos estrangeiros no setor?
MOREIRA FRANCO – Não faltam empresas querendo entrar no Brasil. Nós somos um grande mercado. O segundo mercado que mais cresce, depois da China. Temos a segunda frota de jatos executivos e a primeira de helicópteros do mundo.
DINHEIRO – O sr. é um nome importante do PMDB. A aliança PT-PMDB corre o risco de não se repetir nesta eleição?
MOREIRA FRANCO – Nenhum. Está mais sólida do que rocha.
DINHEIRO – Do jeito que a relação está hoje, ela atrapalha a aprovação de projetos de interesse do Executivo no Congresso. O sr. vê risco para a governabilidade?
MOREIRA FRANCO – A essa altura, não vejo esse risco. Já estamos entrando em processo eleitoral.
