11/04/2017 - 13:27
Em evento no qual lançou o plano ‘Brasil + Turismo’, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, detalhou as medidas que o governo pretende tomar para alavancar o setor. Conforme antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), entre as iniciativas está a efetivação dos “vistos eletrônicos”. O sistema foi regulamentado em 2014, mas, desde então, não foi implantado.
Os vistos eletrônicos deverão atender inicialmente os turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A expectativa do governo é tornar o processo de liberação do documento mais rápido, eliminando a necessidade de o turista ter de ir aos consulados e embaixadas. Segundo o ministro, também está em estudo a ampliação do sistema para a Índia e China.
“Com essa política nós podemos gerar até 1,4 bilhão de reais nos primeiros dois anos”, ressaltou Beltrão.
Também consta no pacote a modernização do modelo de gestão da Embratur. De acordo com integrantes do governo, haverá uma mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo. A Embratur passará a se chamar de Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a agência poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional e receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns.
A ideia do governo é atualizar também Lei Geral do Turismo, criada em 2008. Ao todo serão sugeridas 118 alterações nas atuais regras que serão encaminhadas para votação no Congresso em regime de urgência.
Entre as medidas previstas está a que altera o período de hospedagem. De acordo com o texto proposto pelo ministério do Turismo, os estabelecimentos poderão antecipar em até duas horas o horário de saída do hóspede, “para fins de gestão operacional das unidades habitacionais ocupadas”. A ideia é dar mais tempo para arrumar as instalações utilizadas pelos turistas.
A proposta também estabelece que a partir de agora, o Ministério do Turismo e Embratur estão autorizados a realizarem parcerias com as instituições privadas com o intuito de fortalecer a promoção dos destinos nacionais.
“A atual lei foi feita em 2008. De lá para cá muita coisa mudou. O setor chegou a fazer cerca de 40 pedidos de mudanças na lei. E aquilo que foi, do ponto de vista técnico, aprovado, está sendo modernizado. O nosso objetivo é retirar a burocracia do turismo, porque quanto menos tiver, mais empresas vão ser abertas e mais empregos serão gerados”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo, Marx Beltrão, antes do evento.
Além das mudanças na Lei Geral do setor, o ministério irá realizar um acordo de cooperação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao ministério do Planejamento. “Temos na nossa costa brasileira muitos resorts, pousadas, hotéis e marinas que estão construídos sem licença da SPU. E se ela quiser fechar amanhã esses empreendimentos, ela pode com base na lei. O que queremos é regularizar todas as construções que foram feitas em área de interesse turístico de forma ilegal”, ressaltou o ministro.
