05/12/2017 - 16:14
Os subsídios para a indústria do petróleo expõem o ridículo de nossa política de desenvolvimento econômico. A aprovação da “MP do Trilhão”, no dia 29 de novembro, que concede isenções para as empresas de óleo e gás até 2040 comprova que o atual governo trabalha para colocar o Brasil na vanguarda do atraso.
Para um país com dificuldade de fechar suas contas, a decisão de onde investir deveria ser muito cautelosa e considerar principalmente a capacidade de geração de retorno no longo do tempo. Ainda que totalmente discutível, se o objetivo fosse acelerar a recuperação econômica no curto prazo, esses subsídios não deveriam ir além de 10 anos. Jamais 25 anos.
Generosidade, miopia ou má fé, o fato é que muito antes de 2040 a indústria do petróleo perderá seu protagonismo na matriz energética mundial. É inescapável. Independente do que os estudos da indústria do petróleo tentem sustentar, o combustível fóssil perderá mais e mais espaço para as energias renováveis.
Um governo preocupado com o futuro do Brasil deveria, isto sim, investir no desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono e condições econômicas para que o país explore as mais diversas fontes de geração de energia renovável. Afinal, conta com uma imensa capacidade de produção de biomassa, grande insolação em todo o território e privilegiada incidência de ventos.
A decisão ocorreu uma semana depois da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 23, realizada na Alemanha. Lá mesmo, dias antes, as organizações ambientalistas concederam o prêmio simbólico de “Fóssil do Dia” ao Brasil pelo envio da MP do Trilhão ao Congresso Nacional.
Assim como o governo passado, o atual insiste em apostar no Pré-Sal como um dos pilares do desenvolvimento econômico, ainda que o Brasil tenha assinado o Acordo de Paris e assumido o compromisso de reduzir as emissões dos gases causadores do efeito estufa em 75% até 2030, tendo como base nas emissões de 2005.
Ainda que represente bilhões hoje, o Pré-Sal deveria, se tanto, ser considerado como um alívio imediato aos estados falidos como o Rio de Janeiro, sempre com a perspectiva de financiar o desenvolvimento de alternativas econômicas viáveis para o futuro.
Infelizmente não temos governos com responsabilidade para com o futuro. Ou sequer responsabilidade pelos compromissos que assume globalmente. A visão somente alcança a próxima eleição. Quem explora essa mentalidade são os setores mais organizados da economia, como mineração, agronegócio e petróleo, que conquistam benefícios ainda que colocando em risco o futuro de nossa economia.