05/08/2020 - 15:00
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 5, que a reforma tributária em estudo pelo governo irá reduzir os preços de diversos produtos, sobretudo com as mudanças que ainda serão propostas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Muitos preços vão até cair, quando abordarmos a reforma como um todo. Vai ter queda de IPI para melhorar o poder aquisitivo das classes mais baixas. Vai ter fogão caindo 10% de preço, geladeira caindo de preço também. Vamos derrubar alguns impostos importantes”, afirmou, em audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.
Guedes negou que a reforma tributária possa ter impacto de aumento da inflação. “Esse é território que está relativamente sob controle pelo Banco Central, até abaixo das metas de inflação. Não tenho esse receio que de o IVA trará impacto inflacionário. Algum setor pode aumentar preço para acomodar o imposto, mas muitos poderão reduzir os preços”, argumentou.
O ministro levou pessoalmente ao Congresso, no mês passado, a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.
Responsabilidade fiscal
Guedes alertou nesta quarta-feira que o Congresso Nacional não pode empurrar apenas para a União a conta da reforma tributária. Estados cobram do governo a criação de um fundo para compensar a eventual perda de arrecadação dos governos regionais com a unificação de impostos. “Se vamos entrar no PIS, Cofins, ICMS e ISS vamos mergulhar juntos, corremos o risco juntos. Vamos ter que ter muito juízo e muita responsabilidade fiscal ao invés de achar que é só empurrar a conta da União. Por isso estamos conversando com todos os secretários estaduais de Fazenda”, afirmou.
Competição tecnológica
O ministro da Economia disse que os bancos estão preocupados no mundo inteiro com a competição com novas tecnologias empregadas pelas chamadas fintechs. “O Brasil passou tantas décadas com juros tão altos usando grandes bancos para o endividamento em bola de neve, que os pequenos e médios bancos desapareceram. Houve então uma grande concentração bancária”, afirmou. “Agora, a competição mais importante vem pela ruptura tecnológica. Quem vai apertar os bancos não são mais os pequenos bancos, que perderam essa oportunidade”, completou.
Fundos
Guedes afirmou que a criação de fundos para compensar perdas de arrecadação de Estados e municípios na reforma tributária pode resultar em um problema maior do que a o da Lei Kandir. “Estou ouvindo falar de fundos de R$ 60 bilhões, R$ 80 bilhões, R$ 100 bilhões. Isso não acontecerá. O Congresso pode até votar um negócio desse. Uma coisa é votar o Fundeb que custa R$ 22 bilhões. Outra coisa é arrumar uma coisa que precisa de R$ 100 bilhões. Quero ver a mágica de fazer isso sem aumentar os impostos.”
Reforma política
Além das reformas econômicas, o ministro da Economia cobrou do Congresso o debate sobre a reforma política.
“Todo congressista quer falar de economia, dou uma sugestão: falem um pouco da reforma política. Estamos há anos vendo o problema da reforma política. Temos que acelerar reforma política, voto distrital, voto distrital misto, tudo isso tem que vir”, considerou. “Temos que aumentar a representatividade”, completou.
Questionado pelos parlamentares, Guedes negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha ordenado a desistência da reforma administrativa. “O presidente não retirou as reformas. Foi o coronavírus que perturbou as reformas administrativa e tributária”, respondeu.
