23/08/2019 - 7:00
Municípios poderão economizar até 70% do que pagam hoje para suas Previdências caso eles sejam incluídos na reforma, aponta estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtido pelo Estadão/Broadcast.
As contas foram apresentadas ontem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como parte da estratégia de convencimento dos parlamentares da necessidade de se incluir os governos regionais nas novas regras de aposentadoria e pensão no País.
Apesar de estarem em situação fiscal mais delicada, os Estados e municípios foram excluídos do alcance da reforma durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Os congressistas argumentaram que não deveriam assumir o ônus político no lugar de governadores, sobretudo do Nordeste, que nos bastidores apoiavam a medida, mas publicamente a criticavam.
Agora, o Senado articula uma proposta “paralela” para reincluir os governos regionais sem atrasar o cronograma do texto principal – que teria de voltar à Câmara caso fosse alterado.
No estudo, a CNM mostra que muitos municípios com regime próprio de Previdência estão tendo de arcar com alíquotas extras salgadas para fechar a conta das aposentadorias. A fatura adicional, que recai apenas sobre as prefeituras, existe porque essas cidades já têm um regime de capitalização implementado (as contribuições arcam os benefícios, e quando há desequilíbrio o patrocinador é chamado a cobrir o rombo), como mostrou o Estadão/Broadcast em junho.
Com a reforma, o gasto extra ficaria menor. Em municípios com equilíbrio nas Previdências, as alíquotas cobradas tanto das prefeituras quanto dos servidores poderiam até cair.
Em Santa Maria (RS), o governo municipal paga uma alíquota regular de 18% sobre a folha de pagamento e repassa outros 29,71% para equilibrar o rombo no regime de previdência. Sem mudanças nas regras, a fatura vai crescer mais porque a alíquota extra sobe ano a ano. Em 2029, ela alcançará 111,08% – mais que dobrando o custo da folha do município.
Nas contas da CNM, o gasto que Santa Maria hoje tem com a contribuição previdenciária dos servidores, de R$ 245,8 milhões anuais, poderia cair a R$ 187,5 milhões com a inclusão dos municípios na reforma da Previdência. A redução seria de 23,7%, um porcentual até tímido perto da economia que outras prefeituras podem registrar, caso o Congresso Nacional resolva contemplá-las na proposta.
Em Joinville (SC), que tem um regime previdenciário equilibrado, o custo teria uma redução de 69,9%, passando de R$ 248,9 milhões para R$ 74,9 milhões ao ano, de acordo com a Confederação. No município de Dourados (MS), a economia seria de 50,1% – o gasto cairia de R$ 155,5 milhões para R$ 77,6 milhões.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, tem feito uma peregrinação pelos gabinetes dos senadores em Brasília em busca de apoio à reincorporação de Estados e municípios na proposta. “Os recursos economizados ficarão no caixa dos municípios, no orçamento, para serem aplicados na população”, argumenta. Uma possibilidade seria prever essa reinclusão em artigos independentes – um para Estados, outro para prefeituras. A avaliação é de que existe hoje maior apoio à extensão da reforma aos municípios e que a aprovação dessa medida abriria caminho para alcançar também os Estados. Aroldi reconheceu, porém, que há no Congresso uma expectativa por maior mobilização dos governadores.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
