30/01/2025 - 15:07
As contas do Governo Central registraram déficit primário em 2024. No ano passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 43,004 bilhões, equivalentes a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem contabilizar os gastos com o Rio Grande do Sul e outras despesas excluídas do cômputo da meta, o rombo ficou em R$ 11,032 bilhões, correspondente a 0,09% do PIB.
O saldo de 2024 – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o melhor desempenho desde 2022, quando houve superávit de R$ 54 bilhões. O resultado sucedeu o déficit de R$ 230,535 bilhões, equivalente a 2,1% do PIB, registrado em 2023.
Os números dizem respeito à diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar o gasto com juros da dívida pública.
Em dezembro, as contas do Governo Central registraram superávit primário. No mês, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 24,026 bilhões. O resultado sucedeu o déficit de R$ 4,515 bilhões em novembro.
O saldo em dezembro foi o melhor desempenho em termos reais para o mês desde 2013 – a série histórica do Tesouro foi iniciada em 1997. Em dezembro de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 116,033 bilhões, em valores nominais.
O déficit de 2024 foi menor do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, de R$ 45,70 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast. O intervalo, todo negativo, ia de R$ 62 bilhões a R$ 13 bilhões.
Em 2024, as receitas tiveram alta real de 9% em relação a 2023. Já as despesas caíram 0,7% no ano passado, já descontada a inflação.
Segundo o Tesouro, ao final de 2024, o empoçamento de recursos totalizou R$ 12,5 bilhões, significando redução de R$ 21,6 bilhões frente ao mês de novembro.
Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos. No acumulado dos últimos 12 meses até dezembro, as despesas obrigatórias somaram 17,11% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,56% em relação ao PIB no mesmo período.
Meta era déficit primário zero
A meta fiscal de 2024 é déficit primário zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Ou seja, excluindo as despesas extraordinárias, como os gastos para mitigar efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul. Excluindo essas despesas, a meta fiscal foi formalmente cumprida. A contabilização para fins de avaliação do cumprimento do alvo é feita pelo Banco Central.
Para 2024, o governo perseguiu duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado de forma extemporânea, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 27,746 bilhões nas contas deste ano.
Resultado de dezembro
O resultado superavitário do 12º mês do ano veio próximo ao teto das estimativas das instituições consultadas pelo Projeções Broadcast, que era de R$ 24,40 bilhões. A mediana apontava um superávit de R$ 20,30 bilhões, e o piso era de R$ 6,84 bilhões.
Em dezembro, as receitas tiveram alta de 18,0% em relação a igual mês do ano passado.
Já as despesas caíram 33,3% em dezembro, já descontada a inflação, em comparação com o mesmo período do ano passado.
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 13,616 bilhões em dezembro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. Em 2024, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 254,385 bilhões.
Já o resultado do INSS foi superavitário em R$ 10,410 bilhões no último mês do ano. Em 2024, o resultado foi negativo em R$ 297,389 bilhões.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 58 milhões em dezembro e déficit de R$ 1,218 bilhão no ano passado.
