22/07/2025 - 6:00
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na noite de segunda-feira (21/07) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os cinco ministros do colegiado, Luiz Fux foi o último a votar e o único a divergir. Os demais magistrados acompanharam o voto do relator: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O caso foi levado para a Primeira Turma, em julgamento virtual, após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na residência do Jair Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, na última sexta-feira (18/07), em Brasília – parte da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
A PF apontou que o ex-presidente e o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atuam junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar medidas contra o governo brasileiro e contra ministros do Supremo.
Em decisão individual, Moraes ordenou na sexta medidas cautelares que incluem, além da tornozeleira: recolhimento domiciliar no período da noite, e em tempo integral nos fins de semana e feriados; proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; proibição de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados; proibição de se comunicar com outros réus e investiados; proibição de acesso a redes sociais.
Segundo Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional.
Fux argumentou que a PF e a Procuradoria-geral da República (PGR) não apresentaram novas provas de “qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente” e que, portanto, “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”.
Na segunda-feira, Moraes reforçou ainda a proibição de uso de redes sociais por Bolsonaro, diante da publicação feita pelo réu de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.
