30/06/2023 - 14:28
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, acompanhou nesta sexta-feira, 30, o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Com o voto, o placar marcou 5 a 2 a favor da inelegibilidade.
Em seu voto, o magistrado afirmou que não há como se alegar desconhecimento do que seria abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação por parte do então presidente em reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, no ano passado.
Segundo ele, seu voto parece uma simples adoção de parâmetros da Justiça Eleitoral, que já havia definido de forma pública e para todos os candidatos independentemente de partidos e de ideologia durante as eleições de 2022, citando inclusive o uso de recursos públicos para a realização da reunião.
Em sua avaliação, a reunião com os embaixadores tem “claro sentido de destruir credibilidade de sistema de votação” e influenciar o eleitor de que estaria sendo vítima de uma “conspiração do Poder Judiciário para fraudar as eleições presidenciais em 2022”.
Moraes destacou o repúdio da Corte ao “degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos e que propagam desinformação”. Segundo ele, a resposta que a Justiça Eleitoral dará ao tema “confirmará nossa fé na democracia”. Contudo, conforme pontuou, a Corte não inova, mas reitera o posicionamento a todos que concorreram em 2022 de que não admitiria extremismo criminoso.
“Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento sobre o posicionamento desta Corte eleitoral”, justificou o presidente do TSE, citando os alertas feitos pela Justiça Eleitoral que “notícias fraudulentas” ao sistema eleitoral consistiriam em cassação.
Segundo ele, nenhum candidato, especialmente Bolsonaro, poderá alegar desconhecimento sobre o posicionamento da Corte. Para Moraes, é muito importante a reafirmação desses parâmetros em 2022 e será importante para as eleições de 2026.
Desvio de finalidade
O presidente do TSE avaliou o desvio de finalidade do então presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores. No voto a favor da inelegibilidade do ex-presidente, afirmou que a ação de Bolsonaro na reunião começa com autopromoção e, depois, parte para a divulgação de mentiras.
Durante a apresentação de seu voto, o presidente do TSE argumentou que a reunião contou com um “monólogo eleitoreiro” e uma pauta pessoal de Bolsonaro, em um período faltando apenas dois meses para as eleições. “A pauta foi instigar seu eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema eleitoral, justiça eleitoral e urnas eletrônicas”, declarou. “Quando se coloca que o público-alvo eram embaixadores, representantes diplomáticos que não votam, ora, isso ou é hipocrisia ou ingenuidade”, acrescentou, citando que “toda a produção” foi feita para que a “máquina existente de desinformação” das redes sociais “multiplicasse a desinformação”.
Para ele, a reunião, de oficial, só houve o “desvio de finalidade” praticado pelo então presidente da República. “O Tribunal Superior Eleitoral não se preocupa com quem é candidato ou qual é ideologia, se preocupa com a lisura das eleições”, afirmou.
