27/05/2016 - 0:00
No primeiro grande teste, o governo Temer passou. A aprovação da meta fiscal, revista para o teto de R$ 170 bilhões em déficit, que a gestão Dilma deixou irresponsavelmente de herança, foi assegurada pelo Congresso. Há provavelmente uma maior compreensão parlamentar sobre o difícil momento que o País atravessa. E existe também um certo aval à mudança radical da política econômica que vinha sendo adotada até aqui. O Brasil volta novamente – e em prol da boa governança – a viver sob o critério da disciplina fiscal, algo que fora esquecido na era petista, provocando por tabela a atual insolvência.
Com o pacote Temer, surge um teto para gastos primários – aqueles que não incluem juros e amortizações da dívida pública. Na raiz dessa virada estarão as chamadas vinculações orçamentárias, verbas dirigidas a determinadas áreas por força da lei. Serão exigidas mexidas constitucionais para conter as vinculações. Não reside apenas aí a ousadia do plano em andamento. Temer almeja consolidar a tão esperada reforma previdenciária. Os ajustes nas regras de aposentadoria sempre geraram muita resistência.
São, na prática, o mais difícil – e, também, o mais decisivo – passo para conter o rombo público que avança em escala geométrica. A corrida contra o tempo teve início. Consertar o estrago do passado petista requer não apenas propostas na direção correta. Será também fundamental o apoio político a elas. Temer possui traquejo de negociador e ampla vivência parlamentar para angariar simpatizantes à causa. E acenou, inclusive, com a intenção de ouvir atentamente contribuições que venham daquela casa. O gesto diplomático destoa completamente do tratamento reservado ate aqui por Dilma e sua equipe aos deputados e senadores.
O presidente interino não recebeu cheque em branco, mas alguma liberdade terá para rearrumar as contas públicas. A iniciativa privada estava à espera justamente desse movimento do Estado, de cortar antes na própria carne, para avaliar que contribuição extra poderá dar na direção da retomada do desenvolvimento. Até então, muitos reclamavam que o governo só distribuía mais sacrifícios, mantendo a máquina intacta. Com a prova de parcimônia oficial, empresários e a sociedade em geral poderão até aceitar mais impostos.
(Nota publicada na Edição 969 da Revista Dinheiro)
