15/06/2022 - 12:27
Nesta terça-feira (14) foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o projeto de lei complementar que aumenta o teto de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e do Simples Nacional, segundo informações do Congresso em Foco.
Agora, o texto segue para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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De acordo com projeto do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o limite para o MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Já para microempresa, iria de R$ 360 mil para R$ 869 mil. Por fim, para empresas de pequeno porte saltaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.