18/12/2023 - 20:08
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta os automóveis adquiridos por entidades assistenciais e instituições religiosas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os produtos fabricados no País ou importados.
De autoria do deputado licenciado Pastor Gil (PL-MA), o projeto de lei diz que o benefício poderá ser usado pela instituição uma vez a cada cinco anos. E caso haja a venda do veículo até três anos após a compra, o IPI deverá ser recolhido da entidade. O intuito da iniciativa, segundo o parlamentar, é “ampliar a abrangência” dos trabalhos destas instituições. “A caridade se faz essencial para melhorar a vida de pessoas que passam por problemas graves por falta de assistência”, argumenta ele na justificativa.
Ainda de acordo com o texto, entende-se por filantropia a “pessoa jurídica que presta serviços à sociedade, principalmente às pessoas mais carentes, e que não possui como finalidade a obtenção de lucro.”
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento.
