21/10/2021 - 21:32
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC dos Precatórios, aprovou, na noite desta quinta-feira, 21, por 23 votos a 11, o texto-base do relatório. Falta ainda a análise de oito destaques antes da matéria ser enviada para a análise do plenário da Câmara.
A votação da proposta no plenário deverá ocorrer na próxima semana. Por lá, a matéria precisará de um placar mais elástico para ser aprovada: 308 votos em dois turnos. Ou seja, 3/5 dos 513 deputados federais. Só depois, a PEC será encaminhada para votação do Senado Federal.
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Ainda falta votar os chamados destaques, emendas para modificar o texto base da PEC. Foram apresentados oito destaques. A expectativa é que a votação seja concluída pelo colegiado ainda na noite desta quinta-feira.
A PEC também incluiu uma mudança nas regras do teto de gastos. Juntas, as duas medidas – adiamento de quitação de precatórios e nova sistemática para o teto de bastos – abrem espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022, o que e permitirá ao governo gastar mais no ano eleitoral. Além disso, a proposta permite um gasto de até R$ 15 bilhões fora do teto em 2021.
As mudanças permitirão o pagamento do novo Auxílio Brasil no valor de R$ 400. Mas também abrem espaço para despesas com emendas parlamentares e outros gastos.
