24/10/2017 - 15:22
Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), que será responsável por regular as atividades minerais no País. Com a criação da ANM, será extinto o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O relatório agora segue para votação dos plenários da Câmara e do Senado, para posterior sanção do presidente Michel Temer.
A criação da agência, prometida há anos no âmbito da reformulação das regras do setor mineral, foi oficializada pelo governo em 25 de julho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, quando o presidente Michel Temer lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira.
O programa conta com três medidas provisórias. Além da MP 791, que cria a ANM, o Congresso deve votar ainda nesta terça-feira, 24, a MP 790, que trata do regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais; e a MP 789, que estabelece novas regras sobre a cobrança e divisão dos royalties da mineração.
Segundo o governo, uma cobrança anual feita aos empreendimentos do setor, que vai variar de R$ 500 a R$ 5 mil, vai garantir as atividades de regulação e fiscalização da nova agência.
