16/07/2025 - 14:34
A Comissão Especial da Câmara que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês aprovou nesta quarta-feira a proposta, que segue agora para votação do plenário provavelmente em agosto, conforme o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
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Sob a relatoria de Lira, o projeto prevê que a isenção para quem ganha até R$5 mil será compensada pela cobrança de imposto de pessoas que ganham mais de R$50 mil por mês.
Apresentado pelo governo em março, o projeto de lei cumpre a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar de IR a população de menor renda, com contrapartidas para evitar o rombo fiscal.
Pessoas com alta renda compensarão isenção
Conforme o parecer de Lira, a renúncia fiscal estimada em 2026, caso a proposta seja aprovada, será de R$25,84 bilhões, sendo mais do que compensada pela arrecadação de imposto de pessoas de alta renda e pela tributação de dividendos enviados ao exterior, no valor total de R$34,12 bilhões.
“Esta matéria deve ir a plenário… em agosto. Daqui para lá… vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, a qualquer tipo de aprimoramento, a qualquer tipo de melhora de texto, para que ele fique cada vez mais justo”, disse Lira no encerramento dos trabalhos da comissão nesta quarta-feira.
Votação em plenário deve ficar para agosto
Arthur Lira afirmou que a votação no plenário da Câmara deve ficar para agosto. Segundo ele, a discussão continuará, incluindo sobre a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs).
“Vamos continuar dialogando. Essa matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente Hugo, em agosto. Daqui para lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, aprimoramento, melhoria, para que fique mais justo”, declarou, durante a sessão da comissão especial que aprovou a proposta.
Lira disse que a taxação dos títulos incentivados será discutida em plenário e citou a medida provisória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que aumentou os tributos sobre as letras de crédito.
“Temos uma discussão grande para fazer com relação à finalidade das LCA, LCI, debêntures incentivadas, com posições diversas, mas a taxação na MP, a isenção aqui, a finalidade a que se dispõe, como é usada no sistema financeiro. Isso vai ter que ser discutido no plenário da Casa com mais profundidade”, falou.
O relator afirmou ainda que terá reuniões com as bancadas da Casa: “No plenário é campo livre. Vamos ter muita discussão pela frente”.
Já o presidente da comissão, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), disse que a votação sem alterações no colegiado mostrou que o “projeto melhorou muito”.
“Pegamos um projeto do Executivo e aperfeiçoamos. O projeto que sai daqui sai com mais justiça social e sai com mais neutralidade. E conseguimos garantir a compensação para Estados e municípios”, declarou o petista.
