20/03/2025 - 14:54
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira, 20, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, que prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas do governo federal neste ano.
Após aval da CMO, o texto segue para análise final pelo plenário do Congresso, que tem sessão agendada para a tarde desta quinta-feira.
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado, mas a tramitação se arrastou em meio a discussões sobre a liberação de emendas parlamentares e da necessidade da votação de medidas de ajuste fiscal, aprovadas no fim de 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 20, que o projeto de Orçamento de 2025 parece “estar redondo” para votação pelo Congresso Nacional, ressaltando que o desejo da equipe econômica é que o texto seja votado o quanto antes.
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou nesta quinta seu parecer final para o projeto, prevendo um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas do governo federal neste ano. O texto pode ser votado ainda nesta quinta.
O saldo positivo nas contas do ano será possível, segundo o documento, após a retirada de R$ 44,1 bilhões em precatórios do cálculo da meta, exclusão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta de resultado primário de 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
+ Deputado do PT quer convocar Galípolo sobre alta da Selic; outros petistas silenciam
O limite de gastos para o ano, segundo o relatório, será de R$ 2,249 trilhões, uma elevação de R$ 143,9 bilhões em relação a 2024. O aumento considera a variação da inflação e o percentual máximo de crescimento de gastos permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5%.
Especificamente para investimentos foram alocados R$ 89,4 bilhões, acima do piso de 0,6% do PIB estabelecido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$ 74,3 bilhões.
Orçamento reduz gastos sociais
O documento ainda ressaltou que foram atendidas demandas de ajuste feitas pelo governo, como uma redução de R$ 7,7 bilhões nas despesas do Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões no apoio à implementação de escolas em tempo integral.
Por outro lado, foi incluído um aumento de R$ 8,3 bilhões em gastos previdenciários e R$ 3 bilhões para o programa auxílio gás.
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado, mas a tramitação se arrastou em meio a discussões sobre a liberação de emendas parlamentares e da necessidade da votação de medidas de ajuste fiscal, aprovadas no fim de 2024.
No relatório, o senador previu a liberação de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares ao longo de 2025.
