23/10/2019 - 11:16
A Comissão Especial da reforma da Previdência dos Militares suspendeu na manhã desta quarta-feira, 23, a sessão para votação. A suspensão será por cerca de meia hora para que deputados que haviam apresentado destaques possam conversar com o relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos – SP).
Os parlamentares tentam costurar um acordo para que alterações previstas nos destaques possam ser incluídas no relatório. Assim, os deputados retirariam os destaques apresentados e o relatório iria a votação de forma mais célere.
A votação na comissão é terminativa, mas, como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a oposição deverá apresentar um requerimento para que o texto vá a plenário.
Na terça-feira, 22, o relator apresentou alterações em seu relatório reivindicadas por Estados e policiais militares. Uma das mudanças é a previsão de que as novas alíquotas de contribuição previdenciária poderão ser alteradas a partir de 1º de janeiro de 2025 pelos entes federativos. Foi incluída a determinação de que a União também só poderá fazer alterações a partir dessa data, o que, segundo o deputado, foi feito para garantir a simetria nas regras.
O novo texto do relator também trouxe um “pedágio” mais suave para os militares de Estados em que a regra atual prevê a aposentadoria com 25 anos de serviço. De acordo Carvalho, isso vai beneficiar policiais militares de 15 Estados, principalmente mulheres.
O projeto aumenta para 35 anos o tempo mínimo para o militar ir para a reserva. Quem já está na carreira, no entanto, pagará um pedágio e deverá trabalhar 17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos.
Para os Estados em que a regra é que os militares vão para a reserva com 25 anos, uma nova transição foi criada, como antecipou o Estadão/Broadcast. O tempo subirá 4 meses a cada ano, até chegar a 30 anos.
A proposta dos militares foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor – a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.
Além de aumentar as exigências para passar para a reserva, o projeto também prevê reestruturação nas carreiras militares, com reajustes previstos até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência nas Forças e realização de especializações.
Pelo texto, oficiais de alta patente podem alcançar um aumento de até 73%, enquanto um soldado não conseguirá reajuste superior a 12%. De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.
