28/03/2023 - 18:07
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir nesta terça-feira, 28, investigação para apurar a conduta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. O ministro passa a ser o primeiro investigado do governo Lula na comissão. O colegiado também decidiu abrir uma segunda apuração sobre as joias trazidas por uma comitiva do governo de Jair Bolsonaro, em outubro de 2021. Os dois casos foram revelados pelo Estadão.
Os dois assuntos estavam na pauta de hoje da Comissão de Ética. O colegiado se reúne uma vez por mês para julgar processos éticos de servidores do alto escalão. O Estadão apurou que tanto Juscelino quanto os funcionários públicos que se envolveram no escândalo das joias entraram no “processo regular de apuração com o devido processo legal”.
Entre os investigados no caso dos diamantes de Bolsonaro estão o almirante Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque. Como revelou o Estadão, o governo Bolsonaro tentou entrar ilegalmente no país com as joias – presente do reino da Arábia Saudita. Parte das peças, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foi apreendida na alfândega do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A comitiva era chefiada pelo então ministro de Minas e Energia. Um assessor que estava com ele e carregava as joias na mochila foi flagrado pelo funcionário da Receita. Em entrevista ao jornal, o ex-ministro disse que as peças eram para Michelle Bolsonaro.
O jornal revelou que o governo federal fez oito tentativas de recuperar os bens e mobilizou os ministérios das Minas e Energia, Relações Exteriores, Fazenda, além do próprio gabinete para recuperar os diamantes.
Cavalos
Em relação ao ministro Juscelino Filho, a Comissão de Ética vai analisar o uso de diárias e voos da FAB para participar de leilões de cavalos de raça. Como revelou o Estadão, o ministro das Comunicações viajou para São Paulo no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. De acordo com sua agenda, teve apenas três curtos compromissos na capital, com duração total de duas horas e meia. A partir do meio-dia de sexta, 27, ficou livre para ir a eventos equestres, um predileção pessoal de Juscelino. O ministro participou de leilões, recebeu um “Oscar da raça Quarto de Milha” e inaugurou uma praça em homenagem a um dos equinos de seu sócio. Voltou de São Paulo em aeronave da FAB.
Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia. Vinte e quatro horas após a reportagem do Estadão – e quase um mês depois da viagem -, o ministro das Comunicações decidiu devolver parte do pagamento que recebeu. Ele alegou falhas no sistema.
Devido ao episódio, o deputado federal licenciado foi cobrado publicamente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista se rendeu ao União Brasil, contudo, e não demitiu seu subordinado.
Como funciona a apuração
Após a instauração do processo de apuração ética, a comissão dá continuidade à análise. Será ofertado ao denunciado o direito de se defender dos atos imputados, inclusive com a produção das provas. O colegiado poderá também requisitar os documentos que entender necessário.
Após a instrução processual, o órgão vai proferir a decisão. Caso seja reconhecida falta ética, a Comissão sugerir ao presidente da República que demita o subordinado, bem como enviar o caso para apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) ou recomendar a abertura de um procedimento administrativo contra o servidor.
O que diz Juscelino
O ministro das Comunicações afirmou hoje, em uma rede social, que a apuração da Comissão de Ética, de maneira séria e isenta, vai deixar claro “que não houve qualquer irregularidade, tanto no uso da FAB como no lançamento das diárias de forma automática pelo sistema, uma falha que já foi identificada e corrigida”.
Juscelino Filho foi às redes sociais após reportagem do Estadão revelar que ele empregou seu piloto de avião particular e o gerente de seu haras, em Vitorino Freire (MA), como funcionários da Câmara com salários de R$ 10,2 mil e R$ 7,8 mil pagos com dinheiro público. Eles estavam nomeados no gabinete de Juscelino até o início deste ano, quando o então deputado se licenciou da Casa para integrar o primeiro escalão do governo nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos foram mantidos nos cargos pelo suplente e aliado do ministro, Dr. Benjamim (União Brasil-MA).
