25/04/2024 - 13:42
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu uma investigação preliminar para apurar eventual conflito de interesses do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques. O Estadão revelou que o escritório de advocacia do ministro presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que a CGU renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
O caso será relatado pelo conselheiro Edson Leonardo Teles, indicado ao cargo pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. O mandato dele tem vigência até março deste ano. Após o processo de instrução e coleta de provas, a investigação é levada ao plenário da Comissão de Ética para os demais membros decidirem se conduzirão um processo que pode aplicar sanções ao ministro. Procurada pela reportagem, a CGU afirmou que reforça os posicionamentos já manifestados anteriormente de que Vinícius Marques não participa de processos relacionados a Novonor.
Procurado para comentar sobre o suposto conflito de interesse, o ministro da CGU afirmou, em nota ao Estadão, publicada no último dia 15, que desistiu de receber qualquer dinheiro do escritório enquanto estiver no serviço público, mesmo tendo consultado a CEP justamente para isso. Não esclareceu, no entanto, como os lucros do escritório estão sendo divididos atualmente. Ou seja, se sua parte está indo para sua esposa ou é mantida no caixa do escritório ou ainda repassada a outros advogados vinculados à banca.
A investigação do ministro da CGU foi aberta a partir das denúncias de três parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). As acusações foram unificadas e estão em fase de análise preliminar.
Como mostrou o Estadão, Vinícius já sentou na mesa com advogados da Novonor e de outras sete empreiteiras para rediscutir os acordos de leniência. Publicamente, o ministro tem dado declarações dizendo que os acordos não podem prejudicar as empresas financeiramente, argumento que favorece a defesa das companhias. O ministro diz que está licenciado do escritório desde que assumiu o cargo no governo no início de 2023 e evita atuar em situações que configurem conflito de interesse.
Batizado de VMCA Advogados, sigla com as iniciais do nome do ministro, o escritório atualmente é comandado pelas advogadas Marcela Mattiuzzo, esposa de Vinícius, e Ticiana Lima. Para indicar que se desvinculou da empresa, o ministro da CGU formalizou um pedido de licença da banca advocatícia no dia 10 de janeiro de 2023, logo após tomar posse como integrante do primeiro escalão do governo do presidente Lula.
No final de janeiro do mesmo ano, no entanto, Vinícius enviou à Comissão de Ética Pública (CEP) uma consulta. Perguntou se poderia seguir recebendo os dividendos do escritório – que tem uma carteira com mais de 130 clientes -, apesar de ter se licenciado.
Vinícius de Carvalho alegou que, apesar de afastado das atividades da banca, ainda é seu “sócio patrimonial”. Portanto, gostaria de receber o aval da Comissão de Ética para receber os lucros resultantes da atividade desenvolvida pela VCMA.
A CEP analisou o caso e considerou que não haveria problemas no recebimento dos dividendos pelo ministro, sem levar em conta que escritório está atuando para clientes junto ao governo. No caso da Novonor, a VCMA cuida de processo sobre acordo de leniência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A mesma Novonor também trata de leniência na CGU, mas no órgão, não há registro de atuação do escritório.
