26/04/2018 - 16:09
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi punido com “advertência” pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República por ter dado declaração no final do ano passado, advertindo que os governadores que quisessem empréstimos de bancos públicos precisavam ajudar o Palácio do Planalto a aprovar a reforma da Previdência Social. A informação foi prestada pelo novo presidente da Comissão, Luiz Navarro. Segundo Navarro, ao afirmar isso, Marun infringiu o artigo terceiro do Código de Ética porque afeta a confiança pública porque se espera que os empréstimos sejam concedidos por razões técnicas e não a quem apoia ou não apoia o governo.
De acordo com Navarro, o gabinete de Marun já foi notificado da decisão e o ministro poderá pedir “reconsideração” da punição. Durante o processo, Marun fez sua defesa por escrito e justificou que “não era exatamente aquilo que ele quis dizer” e que suas declarações “eram naturais do embate político”. A comissão não concordou com os argumentos e avaliou que as explicações não foram suficientes para reparar o erro cometido. Ele foi, então, punido com base no artigo terceiro que diz que, “no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”.
O parágrafo único do artigo, acrescenta ainda que “os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade pública na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses”.
Na opinião do presidente da Comissão, que estreou no cargo, “ao afirmar que condicionaria a liberação de empréstimos da Caixa (Econômica Federal) ao apoio aos projetos do governo, entendemos que foi violado este artigo”, “ainda que o fato não tenha se concretizado”. Segundo ele, a autoridade tem de “motivar o respeito e a confiança do público” e, ao dar declaração condicionando a liberação dos recursos, “ele passa mensagem que, se não votar a favor do governo, não vai ter empréstimo, que devem ser concedidos por critérios eminentemente técnicos e demonstrar que a atuação é com integridade e respeito” à população.
Na época, as declarações do ministro provocaram reação de vários governadores que consideravam o empréstimo fundamental para seus Estados e discordavam da vinculação da sua concessão a terem de pressionar deputados para votar com o governo, no apoio a projetos, como a reforma da Previdência.
