22/11/2023 - 13:24
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, por unanimidade o projeto de lei 1.459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi favorável ao projeto incluindo emendas da bancada ruralista. Agora, o texto vai para tramitação no plenário do Senado. O colegiado aprovou pedido de regime de urgência para tramitação no plenário.
O texto foi acordado entre a base governista e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto final incluiu dois pontos pedidos pela FPA, como a coordenação do Ministério da Agricultura para os casos de reavaliação de produtos e a retirada da exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no País.
Entretanto, ficou de fora do projeto a adoção do regime temporário para aprovação de novos agroquímicos, ou seja, delimitar em lei um prazo máximo para aprovação de novos produtos para 24 meses no caso de moléculas novas de agroquímicos, 12 meses para produtos genéricos (que já tenham sido aprovados anteriormente e tiveram a patente expirada) e 12 meses para registro de produtos biológicos. Essa questão considerada crucial para a indústria de agroquímicos. O relatório também não acolheu o pedido de mudança na nomenclatura atual de defensivos agrícolas para pesticidas, conforme regulamentação internacional.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), exonerado temporariamente do Ministério da Agricultura, defendeu a aprovação do projeto. “Precisamos desmitificar o projeto de lei dos defensivos agrícolas. Seria o último a querer usar organofosforados nas lavouras e nem a querer que produtores tenham acesso a isso. Como banir produtos mais danosos se não avançarmos na modernização? Esse projeto busca isso”, disse Fávaro. O senador citou que um artigo do projeto que proíbe aprovação de qualquer molécula de defensivos agrícolas caso elas não sejam menos danosas que as existentes. “Quero cada vez mais que agropecuária use biológicos. Esse projeto de lei é um marco histórico para a agricultura do Brasil”, acrescentou.
Fávaro garantiu que a equipe técnica do Ministério da Agricultura manterá o rigor técnico e perseguirá a regulamentação no que se refere aos defensivos agrícolas. “Por preconceito, podem dizer que é a farra dos pesticidas. Não se preocupem com isso. Temos equipe técnica com consciência da regulamentação e do rigor. Ninguém compra pesticida porque quer ou acha bom”, defendeu o senador. “Vamos trabalhar para que presidente Pacheco possa levar o PL dos defensivos para o plenário e encerrarmos esse capítulo, dando oportunidade aos produtores brasileiros continuarem competitivos”, afirmou Fávaro.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), coordenadora política da FPA no Senado, lembrou que o projeto estava em tramitação há 24 anos, sendo de autoria do ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi em 1999. “Depois de um longo tempo debatido nas duas casas, chegamos a um bom termo para a modernização dos defensivos agrícolas. Aqui foi um consenso do possível”, disse a senadora. Ela citou a retomada do uso do glifosato na França como exemplo de segurança dos agroquímicos.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que um dos seus objetivos à frente da comissão era destravar o projeto dos defensivos agrícolas, além da regulação do mercado de carbono. “Agora, temos o projeto de lei do licenciamento ambiental para tratarmos”, disse Leila. Na última terça-feira (14), o colegiado adiou a análise da lei geral do licenciamento ambiental, projeto de lei 2.159/2021, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). O texto prevê questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclaração, prazos e responsabilidades.
